Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito

Univali Fichamento do livro de Aury Lopes Jr. “Direito Processual Penal” Capítulo I Balneário Camboriú, 2014 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Estudar a evolução histórica da pena de prisão em um livro de Direito Processual Penal é um questionamento que pode surgir, até porque tem passado ao largo de muitos estudiosos do processo penal. Mais, não se trata de abordar a evolução do Direito Penal, senão da pena de…

FICHAMENTO – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria ITABUNA/BA 2015 PHALOMA ROSA VIEIRA BRAGA Trabalho apresentado ao Docente Josevandro Nascimento à disciplina de Direito Penal II, elaborado pela aluna do Curso Direito 3º semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA/BA 2015 I - Introdução Segundo Beccaria, a função das leis e da ordem é impedir injustiças e abusos diante de uma sociedade. Ele afirma, assim

princípios constitucionais que tem por finalidade a proteção do indivíduo e sua liberdade. Salienta-se também a essa discussão uma visão sobre a teoria do garantismo penal, que tem por finalidade a adequação do direito penal aos princípios constitucionais, assegurando direitos e garantias do agente delinqüente, da sociedade e buscando minimizar o poder punitivo do Estado sobre o cidadão e transformá-lo num Estado Constitucional de Direito. Há de se falar em ação imoderada da força…

trânsito tenha tido reflexo positivo no sentido de prevenir os delitos. A infraestrutura das cidades e rodovias confronta-se com o crescimento do número de veículos e pedestres, que se multiplicam a cada ano, fatores que concorrem para o desequilíbrio no trânsito. Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas. Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente…

FICHAMENTO: CASTRO, Flávia Lages de. Roma e o Direito Romano. In: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Lumen Juris, 2007. 1. Introdução A História de Roma é a história de todos nós... Somos romanos quando falamos, nossa língua é filha do latim, na nossa noção urbana, em nossa literatura. Mas, principalmente, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos antigos. A importância do

Para tanto se faz necessário verificar o principio da legalidade previsto pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo XXXIX “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (CURIA, 2013, p.10); e também do principio da ofensividade ou lesividade “segundo o qual a existência de um delito pressupõe efetiva lesão ao bem jurídico ou, ao menos, um risco efetivo de lesão” (GONÇALVES, 2012, p.41). Observando estes princípios e as contradições…

2011 CLEMENTINO, Paula Sarina.Responsabilidade Civil e Dano Moral nas Escolas: Bullying. 2007. f.60.Monografia (Bacharel em Direito – Universidade do Contestado, UnC, Canoinhas -SC, 2007. PAULA SARINA CLEMENTINO O presente fichamento aborda o tema Bullying e a Responsabilidade civil das escolas e o dano moral, com o objetivo de realizar o estudo quanto ao bullying praticado nas escolas e o dano moral causado pelo autor e sua responsabilidade civil, dessa forma a…

alterações no exterior consciente de uma pessoa. A partir de então, será observada a possibilidade dessas alterações serem capazes de implicar diametralmente sobre a vontade de alguém de praticar uma conduta delituosa contra uma pessoa pela qual se diz ter afeição. E, chegando a conclusão, procurou-se fazer uma avaliação do tratamento dado a este delito, na legislação penal brasileira. Palavras-Chave: Crimes Passionais – Homicídio – Paixão. SUMÁRIO 1. TEMA

Fichamento da obra Punir os Pobres por Ingrid Curdo de Direitocadêmica de Direito pela Universidade Federal de Rondônia UNIR/Porto Velho Fichamento – Loïc Wacquant PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos Bibliografia básica WACQUANT, Loïc. PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2ª ed. Col. Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003. I. Do Estado caritativo ao Estado penal 1. A criminalização