Fichamento Provas Processo Penal

Monografia I Fichamento II a) Referência Catalográfica ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Lisboa: Coimbra Editora, 1992. Pág. 133 - 208 b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Proibição da prova no direito processual penal. O direito português face aos modelos americano e alemão. Elementos de convergência. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Direitos fundamentais, eficácia da…

Fichamento FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes. 1999. 288p. Parte I Capítulo 1: Até meados do século XVIII, as penas aplicadas a um condenado eram infligidas sobre o corpo desse indivíduo. Essas penas, os chamados suplícios, eram em si uma forma de espetáculo, causando no condenado as chamadas “mil mortes”, onde eles eram sujeitos a várias técnicas de tortura até a morte. No final desse mesmo século, porém, esse…

Metodologia do Trabalho Científico Professor (a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente: Márcio Cesário da Silva – 6º Sem A Área do Direito: Processo Penal Objeto a ser analisado: A importância do inquérito policial na propositura da ação penal. Delimitação do tema: Este trabalho visa abordar a necessidade de se formalizar uma ocorrência criminal, com o intuito de buscar as verdades dos fatos de uma forma mais…

criminal. 5 2 PROBLEMA Antes da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não havia dispositivo que tratava da garantia do contraditório para os processos administrativos, porém, com o advento da Constituição de 1988 o disposto no art. 5º, LV, veio dizer que aos que litigam em processo administrativo será assegurado o contraditório. Com esse texto constitucional, foi reafirmado o que já era questionado por diversos estudiosos do direito, a…

FICHAMENTO DE “DOS DELITOS E DAS PENAS1” (Cesare Becaria) Soares, Marcelo A obra dos “Dos delitos e das penas” foi escrita por Cesare Beccaria e inspirou a reforma na legislação penal do século XVIII, propondo a abolição da tortura, dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Além disso, a obra traz a ideia de que as leis penais eram destinadas a um grupo social delimitado por minorias. Beccaria afirma que as leis devem ser aplicadas igualmente a todos os segmentos

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL ORIENTANDO(A): MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA ORIENTADOR(A): PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE Goiânia 2014 MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA CARTAS PSICOGRAFADAS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho…

FICHAMENTO TEXTUAL TEXTO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL – QUESTÕES POLÊMICAS AUTORES: Fábio Ramazzini Bechara / Pedro Franco de Campos 1 NOÇÃO DE PRINCÍPIOS Segundo Bechara e Campos (2005), princípios são bases sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Trata-se de proposições abstratas que servem de base e fundamento ao direito para solução de um problema e orientação a um comportamento. Além disso serve para garantir que a decisão do juiz esteja de acordo com o

.......................17 1 PROBLEMAtização 1.1 Problema de Pesquisa A incomunicabilidade do indiciado foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? 1.2 Hipóteses Não há recepção do artigo 21 do Código de Processo Penal, pois foi revogado pela nova ordem constitucional, por não ter sido recepcionado pela Constituição. Fundamenta-se que, se no período de anormalidade do estado de sítio, onde, para preservar a ordem pública ou a paz social, podem as…

Fichamento: capítulo XIV- Provas Ficha bibliográfica: Nucci, Guilherme de Souza.Manual de Processo e execução Penal- 3 ed. rev. Atual.e ampl.2 tir.- São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2007. Capítulo XIV- provas( páginas 366-469) Exame de corpo de delito e perícias em geral 1-Disposições gerais: O exame de corpo de delito…

Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação da professora Adriana Aparecida de Freitas Cardoso como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Direito Processual Penal II. SERRA 2013 Fichamento do artigo 406 até o artigo 497 do Código de Processo Penal Da acusação e da Instrução Preliminar 406: O juiz ao receber a denuncia ou queixa ordenara a citação do réu para apresentar defesa no prazo de 10 dias. §…