Fichamento Provas Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL 1° BIMESTRE O QUE É PROCESSO PENAL??? Processo Penal é a ciência que regula a atividade jurisdicional de um Estado, que é soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. É um instrumento para aplicação do direito material. É do ramo jurídico autônomo e público. É o que vai dar a regra do jogo. É o que define como o juiz irá aplicar a pena e os recursos. Processo penal é uma garantia para todos porque garante que ninguém será punido enquanto…

9º semestre - noturno Data: set/2013 Fichamento 1 a) Referência Bibliográfica RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo Ministério Público: Visão crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. b) Informações sobre o autor: Paulo Rangel. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Mestre em Ciências Penais – Processo Penal e Criminologia – pela Universidade Candido Mendes – RJ

- 1 Sumário 1. Questões........................................................................ p.02 2. Fichamentos .....................................................................p.04 2.1 Fichamento I................................................................p.04 2.2 Fichamento II...............................................................p.06 2.3 Fichamento III..............................................................p.10 3. Outras…

ISAILTON CASTRO DE LIMA Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais. Segundo o Gafi, lavagem de dinheiro é o processo que tem por objetivo disfarçar a origem criminosa dos proveitos do crime. Um dos principais centros internacionais de lavagem de dinheiro é a Suiça, país que se orgulha de sua história como referência de civilidade europeia.…

Editora 1.2.1. Edição 1.2.2. Páginas 1.3. Título Dos delitos e das penas 1.3.1. Título original 1.3.2. Autor Cesare Beccaria 1.5. Tradutor 2. Tema e assunto tratado no livro Origem e evolução do sistema punitivo 3. Tipo de fichamento Critico 4. Autor do fichamento No segundo capítulo, Beccaria discorre sobre como se deu o surgimento das penas, ressaltando que todas as leis que foram criadas tiveram como base o coração do homem, dessa…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Processo Penal III Professora: Paola Hakernhaar Turma: 5º Noturno 2015 Acadêmica: Sabrina Moreira FICHAMENTO 1. Obra em análise: CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 1ª ed. Editora Minelli, 2006. 2. Destaques conforme o referente: 2.1. “Pergunto-me por que o traje dos militares é chamado 'divisa'. Divisa vem, expressamente, de dividir, o que o traje militar a ver com a idéia de divisão? A surpresa é…

Fichamento Resumo Capítulos II e III Obra LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulos II a III. Resumo de tópicos do capítulo II TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PENAL) 1. Introdução: As Várias Teorias 2. Processo como Relação Jurídica: A Contribuição de Bülow 3. Processo como Situação Jurídica (ou a Superação de Bülow por James Goldschmidt) 4. Quando Calamandrei Deixa de Ser o…

aplicação do direito penal na sociedade. E como forma de auxílio para uma melhor compreensão, buscamos amparo jurisprudencial e doutrinário, dos quais são considerados grandes meios alternativos na busca pela resolução de conflitos na esfera penal de nosso ordenamento jurídico. Passo 2: De primeiro instante será abordada a importância dos princípios do processo penal e seus fundamentos, apresentando por seguinte à forma de aplicação dos mesmos, bem como, das normas processuais…

conceitos e características e finalidade 2. Justificativa Não podemos negar que tal tema engloba toda coletividade brasileira, razão que este assunto diz respeito ao período de instrução criminal, fase em que é executado a colheita de provas para um possível processo judicial. Neste caso, vale destacar também que embora seja um assunto já repetitivo no meio jurídico, não existe posição consistente pelas doutrinas e jurisprudências, que comprova ainda mais sua polêmica. Problema …