Fichamento Provas Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL ACAO PENAL PROFESSORA : ANDRIETTY I – INQUÉRITO POLICIAL. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES É importante lembrar que a Polícia se classifica: I – Polícia Administrativa – Caráter Preventivo – desempenhado pela Polícia Militar com policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (previsão legal - art.144 § 5º CF) II – Polícia Judiciária – Caráter Repressivo – atua após o crime, função essencial apurar as infrações penais e sua autoria por meio do inquérito…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. PÓS GRADUAÇÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO – TURMA II DISCIPLINA: DIREITO e ECOLOGIA POLÍTICA PROFESSORA: DR. ROGÉRIO PORTANOVA. FICHAMENTO Nome completo dos autores do Fichamento: Obra em Fichamento: MAIA, Roberto Serra da Silva. A psicografia como meio de prova no processo penal . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1289, 11 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 06 maio 2009. Especificações do referente: Registrar todas as…

Fichamento Sobre: Estado e Política Criminal: A Expansão do Direito Penal como Forma Simbólica de Controle Social. O referido texto aborda uma visão diferenciada. No que diz respeito entre o Direito Penal e o Controle Social, mostrando como aplicar esse direito de forma eficaz para melhor atender os anseios sociais. Sendo assim, um debate mostra a real situação do tema tratado. Ou seja, concilia o princípio da intervenção mínima em matéria penal com

Aplicação de normas no espaço 7.5. Solução de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos didático-pedagógicos: a) debates em sala; b) leitura e produção textual; c) pesquisas sobre temas previamente escolhidos. Apresentação da pesquisa de forma oral e…

2º FICHAMENTO – MONOGRAFIA I I. FICHA CATALOGRÁFICA Carvalho, Salo de Antimanual de criminologia/ Salo de Carvalho. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Criminologia I. Título. 12-11501 CDU-343.9 II. FICHAMENTO TERCEIRA PARTE –EXPERIMENTAÇÕES E ABERTURAS X – MEMÓRIA E ESQUECIMENTO NAS PRÁTICAS PUNITIVAS: DIÁLOGOS ENTRE CRIMINOLOGIA E FILOSOFIA A proposta do autor é a de que a institucionalização e a ritualização da pena, aplicada em forma de…

hipóteses em que a responsabilidade médica será classificada como de meio e conseguinte subjetiva e, por outro turno, quando serão classificadas como de resultado, as quais independem da comprovação de culpa. Por fim, analisaremos quais os meios de provas podem ser utilizados pela vítima e pelo profissional ante a alegada conduta ilícita. 3-HIPÓTESE Cabe consignar, primeiramente, o entendimento de que a responsabilidade médica é ex contractu, podendo, inclusive,…

rosa maria de oliveira almeida ADMISSIBILIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA como prova no tribunal do juri Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para aprovação do orientador do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Profº. William Cesar Aparecido Londrina 2014 sumário 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ......................................................................03 2 DEFINIÇÃO DO TEMA.................................

RESUMO: O presente trabalho trata da discussão sobre a transação penal nos crimes ambientais. Discute a aplicação da transação penal em crimes ambientais, averiguando-se se é plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas,…

FICHAMENTO: FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. RJ NAU Editora 1999 (capítulo III) • “Democracia ateniense: a história do processo através do qual o povo se apoderou do direito de julgar, do direito de dizer a verdade, de opor a verdade aos seus próprios senhores, de julgar aqueles que os governavam.” (pg. 54) • “Na idade média europeia assiste-se a uma espécie de segundo nascimento do inquérito mas obscuro e lento, mas que obteve um sucesso bem mais efetivo que o primeiro” (pg. 55)

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…