MODELO DE FICHAMENTO
Sobre: Estado e Política Criminal: A Expansão do Direito Penal como Forma Simbólica de Controle Social.
O referido texto aborda uma visão diferenciada. No que diz respeito entre o Direito Penal e o Controle Social, mostrando como aplicar esse direito de forma eficaz para melhor atender os anseios sociais. Sendo assim, um debate mostra a real situação do tema tratado. Ou seja, concilia o princípio da intervenção mínima em matéria penal com uma eficaz proteção de novos bens jurídicos coletivos sócios econômicos que se apresentam como uma realidade do Estado Social. As funções destas intervenções nos diferentes âmbitos da vida social do Estado social e a necessidade de regulamentar as diversas esferas sociais econômicas na nova sociedade ampliou a soberania sua intervenção como forma de proliferação de infrações penais. Com relação, as mudanças e transformações sociais, podemos dizer que, estas decorrem de uma sociedade que busca cada vez mais a tecnologia e as facilidades que dela decorrem, também deixam um vazio no que diz respeito aos limites de determinadas condutas. No entanto, diante dessas transformações temos uma nova política criminal, em que encontrou ego na legislação brasileira, muito próxima aos movimentos de lei e ordem, onde se verifica que solução encontrada foi a de criminalização e recrudescimento no sistema penal brasileiro. Sendo assim, o Direito Penal de primeira velocidade seria aquele que compreende os denominados delitos clássicos (furto, estelionato, homicídio, etc..), que estão sujeitos às penas privativas de liberdade, respeitando todos os requisitos de impugnação e garantias processuais que decorrem do Estado Democrático de Direito. Entretanto, o Direito Penal de segunda velocidade compreenderia em tese os delitos que foram introduzidos