Fichamento Provas Processo Penal

Teoria do Processo e da Jurisdição Frederico Capistrano Dias Tomé 1 REFERÊNCIAS 1.1 REFERÊNCIAS BÁSICA : ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Editora Forense. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Malheiros. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento – Vol. 1. Editora Podium. 1.2 REFERÊNCIAS COMPLEMENTAR: CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do…

de agente que praticou crime de homicídio cujo cadáver não foi localizado para a realização do exame de corpo de delito, tendo se fundado apenas na prova testemunhal como único meio de prova. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que os delitos de conduta e resultado, desde que desaparecidos os vestígios da existência do objeto material, a prova testemunhal pode suprir o auto de corpo de delito (RECrim n. 85.098 9, DJU de 19.11.1978, p. 10033; JESUS, Damásio de . Crime de…

Páginas Texto razão e sensibilidade Universidade Católica de Pernambuco Direito Penal I Valdênia Brito Resumo do texto Razão e Sensibilidade 01/09/2012 Greta de Sá Marques As origens do Estado liberal “O liberalismo econômico influenciou o conteúdo do direito liberal” O liberalismo advém dos anseios da burguesia... 1579 Palavras7 Páginas Fichamento do texto “sigmund freud e o desenvolvimento da psicanálise” Fichamento do texto “Sigmund Freud e o desenvolvimento da Psicanálise”, como…

(Polícia Civil) ou passaporte (Polícia Federal). Na Polícia Civil, as atividades são divididas entre o delegado-chefe, o delegado-assistente (realiza funções administrativas), o delegado-cartorário (encaminha os inquéritos, cuida da tramitação dos processos etc.) e o delegado plantonista (comanda a delegacia durante os plantões, que geralmente são de 24 horas de serviço seguidas de 72 horas de folga). QUAIS AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS? O delegado é um profissional que precisa saber…

Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. NATAL/RN 2015 Introdução e Princípios do Direito Processual Penal Inicialmente, foi…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

COLEGIADO DE DIREITO Psicologia jurídica ALUNO: PROFESSORA: TURMA FICHAMENTO DOS DELITOS E DAS PENAS PARIPIRANGA/2015-1 Referência Bibliográfica: Beccaria, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2012. Credenciais do autor: Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia…

Semestre Direito Administrativo I - Ivana Mussi Bibliografia: Celso Antonio Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Marcelo Alexandrino. CF/88. FICHAMENTO DO HABEAS DATA 75/DF. – Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO MS 32732/DF. - Manuscrito, entregar na NP1. FICHAMENTO DO LIVRO Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade (Celso Antônio Bandeira de Mello) – Manuscrito, entregar na NP1. Aula 1 07/08/14 1- Conceito de Direito…

do recurso pelo MP ou pelo Querelante, além de caso sejam diversas as teses da defesa, pode vir a ocorrer a absolvição de forma inconstitucional visto que não estará esta pautada na maioria absoluta de acordo com o Art 488 do vigente Código de Processo Penal. Assim como o fato de este ser obrigatório, também pode resultar em um absolvição ilegal, quando respondidos de forma afirmativa os dois primeiros quesitos que fazem referencia a materialidade, e a autoria do…

punidos de forma diferente em épocas diferentes pelo mesmo tribunal, por ele ter consultado não a voz imutável e constante da lei, mas a instabilidade errante das interpretações.” Pág. 47 “A desordem que nasce da obediência rigorosa à letra de uma lei penal não pode ser comparada às desordens que nascem de sua interpretação.” Pág. 47 “Eu deveria tudo temer se o espírito de tirania fosse compatível com o espírito de leitura.” Pág. 48 V – A Obscuridade das Leis, Pág. 48-49 “Se a…