Fichamento Provas Processo Penal

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa abordará o tema “uso Forense do DNA na esfera penal para fins de identificação criminal pela Lei 12.654/12”. A referida Lei prevê a criação de um banco de dados de perfis genéticos de condenados por crimes hediondos e também praticados com violência. O cerne da questão é analisar a constitucionalidade desta lei diante dos Princípios norteadores da Carta Magna, como por exemplo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Presunção da…

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FICHAMENTO DO LIVRO VIGIAR E PUNIR | | FICHAMENTO Vigiar e Punir História da violência nas prisões FOUCAULT, Michel. VIGIAR E PUNIR. Petrópolis, Vozes, 1987, 280 p. 1) Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão. 2) Localização da obra: Acervo pessoal 3)

FICHAMENTO- CRIMES CONTRA A HONRA- DIREITO PENAL 01- Crimes que atingem ou o sentimento do auto estima, amor próprio (honra subjetiva), ou o sentimento de reputação, do que os outros vão pensar sobre mim (honra objetiva). A calúnia e a difamação recaem sobre a honra objetiva, o que não impede de cair sobre na subjetiva. Enquanto a injúria recai sobre a honra subjetiva, que não impede, também, de cair sobre a objetiva. - Calúnia: consiste em imputar alguém, falsamente, um…

Fichamento de “Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão” por Michel Foucault. O parricida Jean Pierre Rivière tem seu caso publicado como a junção das peças judiciárias do processo, as perícias médico legais e seu memorial e a história de Pierre só foi, novamente, descoberta, quando o lendário Michel de Foucault encontrou os manuscritos do jovem que, escrevendo na cadeia, resolveu contar seu lado da história e justificar o horrendos assassinatos. O jovem “de…

Outubro de 1998, abrangendo qualquer tipo de processo ou procedimento, seja judicial, extrajudicial, administrativo, entre outros, garantido a qualquer parte que possa ser afetada. Tem sua aplicação, plenamente observada na fase Judicial do devido processo legal e processos administrativos disciplinares, porém, no campo de procedimentos inquisitivos, como o inquérito policial, de cunho meramente investigatório, instaurado para dar suporte ao chamado devido processo legal, há necessidade…

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Na responsabilidade objetiva, ao contrário da anterior, não se exige prova da culpa para que haja reparação do dano. A culpa é presumida pela lei ou sua comprovação é dispensada. Desta forma, é o que reza o parágrafo único do art.927 do novo código civil lei nº10. 406 impondo que: “Haverá obrigação de

na história do Direito? Identificando em que medida o Direito Canônico influenciou as práticas jurídicas do presente, o objetivo geral se completa em forma e conteúdo ao: refletirmos sobre a influência do Direito Canônico no processo de inquérito do Direito Processual Penal; bem como identificar se existe alguma relação entre o Direito de Família Canônico e o Direito de Família da atualidade; e a influência do Direito Canônico no Direito Civil brasileiro; a história das sociedades e da…

(Polícia Civil) ou passaporte (Polícia Federal). Na Polícia Civil, as atividades são divididas entre o delegado-chefe, o delegado-assistente (realiza funções administrativas), o delegado-cartorário (encaminha os inquéritos, cuida da tramitação dos processos etc.) e o delegado plantonista (comanda a delegacia durante os plantões, que geralmente são de 24 horas de serviço seguidas de 72 horas de folga). QUAIS AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS? O delegado é um profissional que precisa saber…

técnicas de investigação e de prova criminal experimentaram uma verdadeira revolução com o desenvolvimento da biotecnologia, sobretudo, diante da possibilidade de identificação de criminosos e esclarecimentos de crimes por meio dos caracteres genéticos. A colheita e análise de tais dados a partir de vestígios humanos encontrados no cenário do crime – pelo sangue, saliva, esperma, tecido de pele etc. –, têm-se confirmado como meio eficaz de prova também no processo penal. A prova pelo…