Fichamento Provas Processo Penal

Orrico, Evelyn. Português instrumental. v. 2 / Evelyn Orrico, Lucia Moutinho, Marcio Mori. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2009. 282p.; 19 x 26,5 cm. ISBN: 978-85-7648-559-9 1. Língua Portuguesa. 2. Resumos e resenhas 3. Projetos. 4. Fichamentos. 5. Dissertações. I. Moutinho, Lucia. II. Mori, Marcio. III. Título. CDD: 469 2009/2 Referências Bibliográficas e catalogação na fonte, de acordo com as normas da ABNT. Governo do Estado do Rio de Janeiro Governador Sérgio…

que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.Neste protege o nome contra sua utilização indevida por quem quer que seja. Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.O código Penal Brasileiro,tipifica a usurpação de nome ou pseudônimo alheio,cominado com a detenção de seis meses a dois anos de multa. Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Art. 20. Salvo se…

o forte holandês do Rio Real e em 1646, expulsaram definitivamente os holandeses na batalha de Urubu (atual Própria). Quem foi Numo Olferdi? A Companhia da Índias Ocidentais tinha projeto de colonização e exploração da Capitania de Sergipe. A prova disso foi um acordo provisório firmado em 1642, com o empresário Numo Olferdi, para explorar economicamente a Capitania de Sergipe. O acordo jamais foi concretizado e Sergipe ficou praticamente abandonado durante a ocupação holandesa, bem…

DESENVOLVENDO A COMPETÊNCIA COMUNICATIVA EM GÊNEROS DA ESCRITA ACADÊMICA 1 orelha esquerda: A UFF, pensando no processo de transição por que passam os alunos egressos do Ensino Médio e recém-chegados à universidade, criou um programa de apoio acadêmico aos calouros, em cinco áreas disciplinares: língua portuguesa, matemática, biologia, química e física. Neste programa, convidou professores de seus quadros e de outras IEs para escrever manuais interativos, com vistas a…

Genética: investigação de paternidade, crimes sexuais, etc; Ginecologia e Obstetrícia: parto, puerpério, aborto; Psiquiatria: capacidade civil, imputabilidade, etc. Outros. PERÍCIAS, PERITOS E DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal MEDICINA LEGAL I MARCUS VINICIUS J. BARBOSA 3 Artigo 158 – Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Artigo 159…

............................................................... 05 05 VENDAS.................................................................................................................... 06 artigo no Portal do Empreender sobre O que é? Fichamento da Lei nº 6.404/76 CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

Universidade São Judas Tadeu Elis Fernanda Velasco Bento POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA São Paulo 2014 Elis Fernanda Velasco Bento POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

possíveis atores e punindo-os quando a autoria ficou evidenciada (LIMA, 1995). De acordo com Paixão (1988), a atividade criminosa constitui uma externalidade na vida cotidiana dos indivíduos que compõem um grupo social e as instituições da justiça penal existem para regular os custos correspondentes e cooperar para a implementação de uma ordem política, o que envolve necessariamente a adoção de mecanismos de controle social. Assim, o aumento do fenômeno da criminalidade e violência…

lei contribui e baseia-se na contemporaneidade, o que visara explanar acerca do Art. 1.046 como um instrumento eficaz ao jurisdicionado para a concretização do amplo acesso ao poder judiciário. É um meio de defesa concedido a quem não é parte no processo, porém sobre turbação, esbulho na posse de seus bens, em virtude de penhora, depósito, arresto seqüestro, venda judicial, arrecadação ou outro ato de apreensão, como forma de defender os bens do possuidor. O procedimento metodológico…