Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

Fichamento Estudo Social – Como podemos concebê-lo? Por quê, para quê e como construí-lo? Em que campos e situações pode ser explicado, desenvolvido ou problematizado? Que implicações ético-políticas se fazem presentes na sua construção? O que é perícia social, laudo social e o parecer social tem que ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do Serviço Social? O que é ser perito? O que é desenvolver uma ação mais abrangente, para…

ESCOLA DA SAÚDE - NUTRIÇÃO TURMA - 4MB Dayane Eudérica Janaína Conceição FICHAMENTO DO FILME: POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL MOSSORÓ-RN 2011.2 ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE NUTRIÇÃO TURMA: 4MB FICHAMENTO DO FILME : POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Pesquisa apresentada como requisito avaliativo da disciplina de Saúde Coletiva da 4ª série do Curso de Nutrição, da Universidade Potiguar – UNP, orientado pela

FICHAMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Sumário Capítulo 1 – Direitos e Garantias Fundamentais 1. Conceito de Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. Enfim, os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos,…

primeiros indícios da presunção de inocência no mundo, baseado no Princípio do Devido Processo Legal, no artigo 9º da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão em 1791, no qual dispõe: "Tout homme étant présumé innocent jusqu’a ce qu’il ait été déclaré coupable; s’il est jugé indispensable de l’arrêter, toute rigueur Qui ne serait nécessaire pour s’assurer de as personne, doit être sévèrement reprimée par la loi". O Princípio teve repercussão geral, e dali em diante foram…

heliocêntrica tomou o lugar da teoria geocêntrica. Embora a discussão dessas teses tenha começado no século XVI, somente no século XVII foram plenamente aceitas (SANTOS, 2005, p. 46). Esta atitude diante das indagações da humanidade viria a se tornar o princípio de toda a ciência. Uma atitude filosófica é aquela que não aceita a interpretação da realidade através de dogmas, crenças e tradições. É procurar a razão nas questões primordiais do homem, e assim suscitar discussões que…

FICHAMENTO 1. ASSUNTO DA PESQUISA: EXECUÇÃO – AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA 2. DELIMITAÇÃO: AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 11.382/06 E SEUS REFLEXOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS 3. CATEGORIAS: AVERBAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE À EXECUCÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, AVERBAÇÃO PREMONITORIA EXECUTIVA, ABUSO NA AVERBAÇÃO 4. REFERÊNCIAS: GOMES, Magno Federici. Palestra proferida: As inovações da Lei 11.382/06 e seus reflexos no registro

através de uma visão real do mundo, detectar os problemas que o assolam e, ao mesmo tempo, dotá-los de ferramentas capazes de promover medidas que ajudem solucioná-los. Este trabalho aborda a importância da Metodologia Científica como ferramenta fundamental no desenvolvimento de produções científicas pelos alunos que ingressam nas universidades e ao longo do curso são estimulados a desenvolver trabalhos científicos como parte dos requisitos de avaliação. Verifica-se que os alunos…

do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos Poderes, revelando, por eles, as diretrizes fundamentais da Administração de modo que só poderá ser válida a conduta administrativa se estiver compatível com tais alicerces. Destaca-se entre eles a moralidade administrativa que…

com a Revolução Industrial, das lutas de classes e do desenvolvimento da intervenção estatal. (Pg. 47) Lei Speenhamland, ela estabelecia o pagamento de um abono financeiro, em complementação aos salários, cujo valor se baseava no preço do pão. Garantia assistência social a empregados ou desempregados que recebessem abaixo de determinado rendimento, e exigia como contra partida a fixação do trabalhador, pois proibia a mobilidade geográfica da mão de obra. Assegurava aos trabalhadores…

constitucional para não segui-la diante deste trabalho formal. 5 OBJETIVOS 5.1. OBJETIVO GERAL Provar que a remuneração do preso é inconstitucional de acordo com a garantia salarial prevista na Constituição Federal de 1988. 5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a. Levantar a atual remuneração mensal do preso. b. Analisar a garantia salarial prevista na Constituição Federal de 1988. c. Efetuar um levantamento das atividades exercidas, inclusive carga horária mensal trabalhada pelo…