Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

Social do curso de Serviço Social, do 5º e 6° semestres, da Universidade Anhanguera – Campus I Campinas, ministrado pela Profª Maria Edilene Xavier Rocha Garcia e Tutora presencial Silvana Mara Miranda. INTRODUÇÃO Este trabalho é de fundamental importância para orientação quanto às diferentes formas de métodos científicos e como realizá-las. Contribui para o planejamento e elaboração de trabalhos acadêmicos, com boa prática de pesquisa compreendendo e diferenciando o…

vulnerável a nulidades a atuação do Tribunal do Júri. Com o pratica foram surgindo divergência quando a sua eficácia na pratica do Tribunal do Júri. Dos Artigos, Jurisprudências, e Acórdãos aos quais me reportei durante a pesquisa e elaboração dos fichamentos, a quesitação sem duvida foi a questão mais polemica, havendo outras mais pacificas e mais particulares de alguns autores como a extinção da peça denominada Libelo que era utilizada como guia pelo MP na sua argumentação, o qual…

FICHAMENTO DESCRIÇÃO: Fichamento de fragmento (pag. 181 à 258) do livro “Quem é Deus: Elementos de Teologia Filosófica”. (Provas Ontológicas, Cosmológicas e Antropológicas). p.182 A respeito da não existência de Deus o ateu pode cultivar dúvidas mas não tem provas. A respeito da existência de Deus o crente tem provas, ainda que de vez em quando possa ser perturbado pela dúvida. Como chegar a Deus? Para o crente essa questão não se propõe; ele não tem o problema de como chegar a Deus. Felizmente

Fichamento : Regime Jurídico Administrativo O regime jurídico administrativo consiste importante tema no contexto jurídico Brasileiro. Trata-se do conjunto de regras e princípios que estruturam o Direito Administrativo lhe conferindo autonomia enquanto um ramo autônomo da ciência jurídica. Para tanto, necessário será analisar os princípios concernentes ao tema, a fim de melhor compreendê-lo. Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO – DIREITO RIO FICHAMENTO – TEORIA DA JUSTIÇA GABRIEL DE SOUZA CERDEIRA Trabalho entregue ao Prof.: Vitor Chaves como parte dos requisitos obrigatório para a obtenção dos créditos referentes à disciplina Teoria da Justiça. RIO DE JANEIRO setembro de 2012 1. Resumo: John Rawls, Uma Teoria da Justiça 1.1 O papel da justiça Em seu trabalho, John Rawls inicia sua tese visando explicar o papel da justiça na sociedade

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, para se adequar a nova situação da sociedade. Esta modalidade se encaixa aos princípios constitucionais da igualdade e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, permitindo a toda população direitos e tratamentos iguais, independentemente das suas condições sociais. Tal lei possibilitou o acesso à justiça a população mais carente, pois a partir…

afasta-se de sua posição de absoluta imparcialidade, invadindo seara alheia, que é do órgão acusatório, podendo decretar medida cautelar de segregação sem que qualquer das partes, envolvidas no processo, tenha solicitado. (2011, p.607) [...] A garantia da ordem publica é a hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, abalada pela…

realidade esta que não se mostrava presente ao tempo do constituinte de 1988, sendo papel e responsabilidade do direito acompanhar as mudanças sociais, politicas e tecnológicas da sociedade respeitando as garantias individuais e fundamentais do cidadão. Não estando respeitadas essas garantias, uma vez que se pretenda tributar os livros eletrônicos, tendo por inevitável consequência a restrição e a limitação ao acesso da informação, do conhecimento da cultura, pois oneraria ainda mais a população

torcedor. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a inserção do estatuto do torcedor no código de defesa do consumidor. Equiparando a relação jurídica de consumo entre torcedor e a entidade esportiva. Demonstrado diante de alguns princípios indispensáveis do direito do consumidor e de grande relevância no Estatuto do torcedor, tais como: • Segurança dos Torcedores; • Disponibilidade de ingressos; • Higiene a ser mantida em todas as dependências do…

FICHAMENTO: Matsuo, Myrian. DESEMPREGO E TRABALHO INFORMAL: DESIGUALDADES SOCIAIS. -“O objetivo principal deste estudo é analisar a articulação do trabalho informal e sua importância no modo de produção capitalista.” (p.1) -Além de tentar entender as relações sociais do trab. Informal e suas influências no contexto brasileiro, também pretende: “1) analisar os relacionamentos sociais nos processos de inserção e permanência no mercado de trabalho informal e (2) perceber as formas de exploração,