Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

direitos e garantias violados pela prática? Quais as conseqüências do assedio moral para o trabalhador, para a organização empresarial e para a sociedade? Quais as formas de punição reservadas pelo nosso ordenamento jurídico na esfera trabalhista, cível e penal para o praticante de assédio moral? Quais as implicações legais atribuídas à prática do assédio moral em relação ao contrato de trabalho? 5. HIPÓTESES O assédio moral fere vários…

Bianca de Barros Dutra – RA 00124754 – MA6 Professora Julcira Maria de Mello Vianna FICHAMENTO CARRAZZA, Roque Antonio. “Curso de Direito Constitucional Tributário”. Editora Malheiros, 21ª Edição, 2005. Capítulo IX – Imunidades Tributárias 1. Introdução A competência tributária é faculdade que foi conferida constitucionalmente a determinadas pessoas políticas, para criar determinados tributos, descrevendo suas hipóteses de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO FINAL FICHAMENTO DE LIVRO DIREITOS HUMANOS: COISA DE POLÍCIA ALUNO: xxxxxxxx MATRÍCULA: xxxxx PROFESSORA: Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho MATÉRIA: Ética, Direitos Humanos e Profissionais de Segurança Pública. CAMPOS: Campus Virtual BIBLIOGRAFIA: BALESTRERI,Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo Fundo-RS, CAPEC, Paster Editora, 1998. A obra insere-se no campo

1. TEMA A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e a humanização das penas sob a ótica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A nova perspectiva de humanização das penas tutelada pelos direitos fundamentais: o modelo APAC 2. PROBLEMATIZAÇÃO O grande problema atual dos direitos fundamentais, no entendimento de Norberto Bobbio, em seu livro a Era dos Direitos, não é mais o de fundamentá-los, mas, sim,

Ciência Política Fichamento: Manual de Ciência Política e Direito Constitucional 1 – O que Fato Político? Quais as suas aplicações práticas na vida política das sociedades? “(...) todo o acontecimento ligado à instituição, existência e exercício do poder político. Assim, os factos políticos são factos sociais, isto é, produzem-se como consequência da vida em sociedade, estreitamente ligados à estrutura desta e às demais condições da sua existência”. (Pág: 10) 2 – Segundo o Prof.…

cidadania ambiental na cidade de Maceió, por meio do estudo e delimitação dos fatores que contribuem para essa realidade. Relevância da pesquisa e impacto social ou tecnológico: A importância da cidadania ambiental como forma a contribuir para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado as presentes e futuras gerações. Tendo em vista que os problemas ambientais desconsideram fronteiras, dependendo de soluções planetárias para o seu enfrentamento, que por sua vez,…

legislador admite que o art. 21 do CPP foi por ela recepcionado. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral Indagar se o instituto da incomunicabilidade do investigado preso foi recepcionado pela nova ordem constitucional bem como sua compatibilidade com os princípios penais norteadores do processo penal. 2.2 Objetivos específicos -Analisar a importância do inquérito policial para a investigação criminal. - Evidenciar a utilidade do instituto da incomunicabilidade do investigado preso no…

Turno: diurno FICHAMENTO João Pessoa – PB, 10 de Setembro de 2014 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. “Tudo gira assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? A resposta a essa indagação fundamental foi dada, sucessivamente, no campo da religião, da filosofia e da

FACULDADE AGES FICHAMENTO NOME: JOANA DARC ESTRELA DOS SANTOS COLEGIADO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi PALAVRAS-CHAVES: TRABALHO; DIGNIDADE HUMANA; POLÍTICAS PÚBLICAS; TRABALHO ESCRAVO; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. REFERÊNCIA DA OBRA: NASCIMENTO, A. R.. Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a…

Fichamento referente ao texto A Grande Transformação. As origens de nossa época, de Karl Polanyi. “No coração da Revolução Industrial do século XVIII ocorreu um progresso miraculoso nos instrumentos de produção, o qual se fez acompanhar de uma catastrófica desarticulação nas vidas das pessoas comuns.” (p. 51). Tal desarticulação mostra que a ideologia liberal falhou o que faz com que não seja “preciso entrar em minúcias para compreender que um processo de mudança não dirigida, cujo ritmo…