Fichamento Constituição De 1988

vincula as decisões judiciais (MOREIRA1, 2013). No que tange a conceituação abstrai que o direito ao esquecimento é o direito de que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros passados (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2013). A Constituição da República do Brasil de 1988, em seu Art.1º, III estatuiu como princípio fundamental de nossa República a dignidade da pessoa humana e a legislação infraconstitucional, através do Código Civil, assegura a privacidade e a intimidade. Em…

DO PROJETO 3 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA 3 1.3 PROBLEMA 3 1.4 HIPÓTESE 4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com…

satisfatório exige. Assim, o que se vê frequentemente são unidades hospitalares sucateadas e mal aparelhadas. Urge, pois, que a Administração Pública enfrente o desafio de transformar o paradigma da gestão ineficiente da saúde. Eis que a Constituição Federal de 1988, entremeada de direitos individuais e sociais avançados, determina o dever do Estado brasileiro de promover a saúde e a dignidade humana. Explica-se assim a necessidade de enaltecer na gestão pública a busca pela…

FICHAMENTO - PEDAGOGIA - PPI AMBIENTE ALFABETIZADOR – CRECHE Meire Garcia – 1323578 Juliana Oliveira - Camila Pequeno – N2A – Pedagogia – Sumaré – Tatuapé I BAHIA, Celi da Costa Silva. O pensar e o fazer na creche. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará – Belém, Junho/2008 - Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação - Biblioteca de Pós-Graduação do IFCH/UFPA. (p. 1-23) “Este estudo fundamenta-se no pressuposto de que nos dias atuais a creche tem por objetivo atender

Universidade Federal do ABC Disciplina Teoria do Planejamento Urbano e Ambiental. Aluno: Thamires Jeronimo Cardoso dos Santos Fichamento Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil in “O processo de urbanização no Brasil” ed. Usp. São Paulo 1999 Autor Villaça, F Argumento / temática O autor analisa a distinção entre o planejamento urbano lato e stritcu sensu, principalmente o segundo, onde envolve os planos diretores. Assim, analisa as práticas do planejamento urbano

CAMPUS DEP. JESUALDO CAVALCANTI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do…

e ascendentes. Entretanto as regras referentes à sucessão do cônjuge e do convivente vêem cercadas de pontos polêmicos e discutíveis, principalmente no tocante à provável discriminação da união estável no tratamento sucessório. Uma vez que a Constituição Federal reconhece a união estável como entidade familiar, esta se equipara a qualquer instituição inclusive ao casamento, sendo assim como é possível o cônjuge na sucessão ter maiores privilégios? Sendo inclusive herdeiro necessário,…

que não as punitivas pode causar certa repulsa em princípio, porém, ao longo do desenvolvimento desse estudo, vamos poder apresentar a Justiça Restaurativa como uma forma pacífica de resolução de conflitos. 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 1) A Constituição Brasileira prevê formas alternativas de resoluções de conflitos? 2) A Justiça Restaurativa teria aplicabilidade no âmbito do direito penal? 3) Quais seriam as consequências de sua aplicação? 4 JUSTIFICATIVA O presente…

...................... 4.4O Estado Social do Neoconstitucionalismo ........................................................................ 5 APLICABILIDADE IMEDIATA E PLENA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À GUISA DO ARTIGO 5º,§ 1º DA CF DE 1988 5.1 Uma crítica ao dispositivo.................................................................................................... 5.2 A eficácia jurídica às normas constitucionais.................................................................

de comprovação da evidência não levante suspeitas, é só fazer com que ela corresponda à concepção de mundo predominante. Esta é a origem de uma forma peculiar de texto acadêmico, bastante característico dos nossos dias: uma extensa enumeração de fichamentos de vários textos como preâmbulo a uma conclusão que se apoia muito mais firmemente na ideologia cotidiana do que nos autores examinados. Não é preciso argumentar que este é um modo inerentemente conservador de se fazer teoria: deve…