A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO

MICHELE GOMES LEANDRO

A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Salvador

2012

MICHELE GOMES LEANDRO

A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Anteprojeto a ser apresentado ao Programa de Pesquisa e Pós- graduação em Direito do Estado, Fundação Faculdade de Direito do Estado da Bahia, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Público.

Salvador 2012

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................
1.1 O ESTUDO............................................................................................................
1.2 A ESTRUTURA DO TRABALHO.......................................................................

2 A SUPREMACIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO
PRECEITO FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1 A noção de paradigma para aplicação do direito.............................................
2.2 A concisão entre o princípio da dignidade humana e o Estado de Direito.....
2.3 A concisão entre o princípio da dignidade humana e o Estado Social............
2.4 A concisão