Fichamento Constituição De 1988

2015 Índice: Introdução ao direito tributário ..........................................................................................4 Fichamento dos artigos 96 a 100 do CTN ..............................................................................4 Fichamento dos artigos 59, 62 , 146 e 150, I, da Constituição Federal ...............................5 Questões Tributárias…

FICHAMENTO LEAL, Rogério Gesta. Gestão pública compartida no Brasil: construtos epistemológicos. In Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. - Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2006. p. 37-56. |PALAVRA CHAVE |TÓPICO | |Administração dos interesses |A fim de evitar a centralização experimentada nos períodos monárquicos e medievos, a…

Fichamento Luisa Helena Cavalleri Durante 41424184 5˚ CTM SCHREIBER, Anderson. Direito e Mídia, São Paulo: Editora Atlas, 2013. Direito e Mídia “No ano de 1992, em editorial publicado no periódico O Globo e reproduzindo em transmissão do programa televisivo Jornal Nacional, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola - que se mostrava contrário à transmissão de desfile das escolas de samba do carnaval daquele ano pela emissora de televisão Globo -, foi acusado de…

as propriedades rurais (aquelas em que os proprietários não cumpram a função social), possibilitando assim a redução das desigualdades sociais e regionais, que são objetivos enunciados no artigo 3º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CF/88 (BRASIL, 1988). Diante do exposto e em face da importância referente à justiça social no sentido de diminuição das desigualdades sociais através da distribuição de terras e da função social da propriedade rural no…

influenciada pelo direito germânico, traz em seu arcabouço uma proteção maior à pessoa humana no âmbito das relações privadas, inegavelmente. Ao remeter a teoria do escalonamento da norma jurídica, a Pirâmide de Kelsen, vislumbra-se a supremacia da Constituição no ordenamento jurídico. Portanto, um instituto como a vida e suas conseqüências jurídicas não podem ser catedráticas à lei 10.406. Doutrinadores contemporâneos apregoam que não houve uma simples reforma no Código Civil,…

| |P.23 | |A separação dos poderes por se tratar de base fundamental a um Estado democrático e soberano, exige da Constituição a | |consagração de um sistema eficaz e moderado de freios e contrapesos capaz de conferir organização entre órgãos e entes do | |Estado. Também não deve dispersar o sentido de sua unicidade e responsabilidade como um corpo também

Aluna: Shirley de Almeida Rangel – RA A659EI-0 Campus Swift – Noturno – Campinas 2014 FICHAMENTO TEXTO 1 Reforma Psiquiátrica e Politica de Saúde Mental no Brasil – Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. O texto utilizado para este fichamento narra os fatos históricos da década de 70 á 2005 na inicialização do processo de reforma psiquiátrica do SUS Brasil. A questão a ser defendida

de indivíduos. Esse trabalho é parte de um projeto de pesquisa que teve como base, pesquisas bibliográficas em diversas fontes, tais como: livro, artigos, leis, voltados para a temática das questões raciais. Inicialmente foram feitos leituras, fichamentos de textos e discussão com a professora orientadora do projeto para sua elaboração. O racismo não é algo presente e sim, uma herança de um processo de mão-de-obra barata e exploraçào dos colonizadores sobre os colonizados.…

Responsabilidade Objetiva do Estado por Morosidade da Justiça. Campinas: Copola Editora, 1999. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1998. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004. BAUR, Fritz. O papel ativo do juiz. In Revista de Processo, n. 27, p. 186-199, julho-setembro/1982. BERNARDI,…

inundações, catástrofes, acidentes de trânsito, entre outras onde se encontrar vidas e bens em iminente perigo de destruição em conformidade com a lei n°880/85 do Estado do Rio de Janeiro. Além das funções de defesa civil a qual consta no artigo 144 da constituição federal. Os bombeiros profissionais civis, conforme a lei federal 11.901/09, possuem como atribuição a função remunerada e exclusiva de combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas públicas ou…