Fichamento Constituição De 1988

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A constituição federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º a respeito da garantia aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Portanto, a vida é um bem fundamental do ser humano assegurado por direito de lei. Consoante Alexandre de Moraes 1, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A constituição Federal, é…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA FICHAMENTO DO TEXTO DE DALILA ANDRADE DE OLIVEIRA: As políticas educacionais no governo Lula: rupturas e permanências. O governo federal vem desenvolvendo programas na educação, estabelecendo parcerias com os municípios e com as escolas diretamente, muitas vezes sem a mediação dos estados, consolidando assim um novo modelo de gestão de políticas públicas e sociais. Tal modelo, contudo, tem ensejado também o envolvimento de outras instituições…

Sumário SUMÁRIO............................................................................................................3 INTRODUÇÃO.....................................................................................................5 FiCHAMENTO - O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO E SUAS COORDENADAS AXIOLOGICAS DO LIBERALISMO A SOCIEDADE..........................................5 CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO..................10 CAPITULO II-…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU DAS ARCADAS AO BACHARELISMO FICHAMENTO FOZ DO IGUAÇU 2013 DAS ARCADAS AO BACHARELISMO FICHAMENTO FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 INTRODUÇÃO Durante sua evolução histórica, o Ensino Jurídico no Brasil deve ser analisado em três fases, teoricamente compartimentadas. Essa delimitação tem fundamento na eleição de três momentos básicos destacados na teoria política: os modelos de…

constitucional, a aplicação do artigo 5º da medida provisória 2.170-36/2001 nos contratos firmados junto às instituições financeiras. Trata-se de um estudo dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, realizada por meio de técnicas de resumo, fichamento e resenha, na qual apresentam análises qualitativas, baseada na análise de conteúdo de doutrinadores, legislação e da jurisprudência. Verificou-se que em relação à capitalização mensal de juros, a questão está pendente de…

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CAMPUS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – CURSO DE DIREITO ALUNO: RODRIGO CORRÊA CUSTÓDIO - 4ª PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBA GUIMARÃES FICHAMENTO DE ARTIGO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Dando início aos estudos abordados pela

Fichamentos sobre PNAS e NOB. Política nacional de assistência Norma Operacional Básica de Recursos Humanos “A política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência social como um pilar do Sistema de proteção social Brasileiro no âmbito da seguridade social.”(15 de outubro de 2004,pg. 11.) “Nessa Direção, a presente PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade Brasileira no que tange á responsabilidade…

ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Rio Grande do norte…

SUMÁRIO, p. 7 2.5 LISTAS, p. 8 2.6 RESUMO, p. 8 2.7 TEXTO, p. 8 2.8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 9 2.8.1 Tipos de Publicações, p. 9 2.8.2 Formas de Entrada, p. 14 2.9 CITAÇÕES, p. 16 2.10 ANEXOS e APÊNDICES, p. 19 3 RESENHA, p. 19 4 FICHAMENTOS, p. 20 5 POSTER, p. 20 EXEMPLO DE CAPA, p. 21 EXEMPLO DE FOLHA DE ROSTO, p. 22 4 1 – FORMATAÇÃO DO TRABALHO O trabalho deverá ser digitado e impresso em papel branco formato A4 (210mm x 297mm) em uma só face. Deve ser…

FICHAMENTO – KARINE 6. O Direito Privado: Unificação? Sem entrar a quase centenária discussão sobre o assunto da unificação ou não do Direito Privado, vale lembrar que já em 1942 o professor Cesare Vivante se ocupou com a dúvida sobre a reunião, num só diploma, do Direito Civil e do Direito Comercial, após isso, recuou concluindo como desaconselhável a ideia ( Hentz, 2000, p.15). Poderiam supor os menos avisados que o Novo Código Civil teria contemplado suposta unificação, porque…