Fichamento Constituição De 1988

dentro das próprias fazendas. Este trabalho acadêmico se propõe a analisar o problema da escravidão na zona rural brasileira, averiguando suas causas e métodos, bem como estudar o sistema legal protetivo do trabalhador rural, consubstanciado na Constituição Federal, nos tratados internacionais de direitos humanos, nas leis trabalhistas, nos tipos penais incriminadores e nas normas de direito administrativo, criados para coibir esse tipo de violação à dignidade humana. 2. PROBLEMA…

Improbidade Administrativa Fichamento apresentado ao Professor Fabrício da Matéria Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção da nota da NP2 do curso de Direito. SALVADOR-BA 20 de Novembro de 2014 O presente estudo pretende fazer uma breve explanação sobre a Improbidade administrativa. Passando pelas doutrinas disponíveis bem como

Semestre “B” Disciplina: Metodologia Cientifica Professor: Estevão Monti Acadêmico: Valéria Silva dos Santos Fichamento: ‘’A educação como um direito fundamental de natureza social.’’ por Clarice Seixas Duarte Bibliografia: DUARTE, Clarice Seixas: Parte destas idéias foi desenvolvida em sua tese de doutorado. O direito publico subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal de 1988, apresentada ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São…

FICHAMENTO DE DIREITO FINANCEIRO Salvador – BA/ 2014 Sumário: 1 – Sistema tributário brasileiro 2 – Fontes do Direito Tributário 3 - Limitações ao poder de tributar Fichamento da disciplina de Direito Financeiro: O sistema tributário Brasileiro: Segundo Martins, Ives Gandra da Silva (p. 27): “... o tributo é uma norma de rejeição social, porque todos os contribuintes de todos os espaços geográficos pagam mais do que deveriam

UMC - UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES GLACE KELLY FERREIRA PSICOPEDAGOGIA POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PROF. º MS. REGILSON MACIEL BORGES SÃO PAULO 2012 FICHAMENTO FLACH, SIMONE DE FÁTIMA; O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil; Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, pg. 495-520, jul/set, 2009. 1. Resumo 1.1 História da educação no…

Trabalho de legislação social – Fichamento Estado e Federação Este texto de tem o objetivo de informar o leitor, e esclarecer pontos importantes ,como formas de governos e seu funcionamento hierarquico dos poderes. Como por exemplo, o Federalismo,o Presidencialismo e o governo. Desta forma a assistência social e dever do Estado e é uma instituição política-constitucional e integrada à seguridade social sendo assim dever do estado por meio de políticas publicas para o assistente social

direito à saúde e o acesso a medicamentos como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito quando o Estado se omite no dever de fornecê-lo para propiciar uma vida digna, de forma eficaz de tratamento e cura? 4 HIPÓTESES A Constituição Federal de 1988 garante a eficácia imediata à saúde, visto que é um dever do todos e do Estado, sendo, para tanto, necessária a inclusão de políticas públicas e sociais para que este direito se sobreponha diante da negativa do Estado em…

competência da policia militar é regulada em diversas leis, tanto federais, quanto estaduais, para a finalidade do estudo referente ao trânsito dar-se-á maior ênfase a Constituição Federal (CF), o Código de Transito Brasileiro e as Constituições do Estado da Paraíba e do Mato Grosso do Sul. Nessa senda, iniciando o estudo pela Constituição Federal do Brasil, quanto a competência das Policias Militares tem-se em seu artigo 144 que: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado,…

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

Fichamento Texto: A Lei de Acesso à Informação Pública: Dimensões Políticos- Informacionais Autor:José Maria Jardim ● (...)Em 1988, a Constituição Federal garantiu à sociedade brasileira o direito à informação, um dos pilares básicos da democracia contemporânea. Trata-se de um direito civil, mas também político e social que acentua a importância jurídica assumida pela informação nas sociedades democráticas(...) ●Nesse mesmo processo, as demandas por transparência