Fichamento Constituição De 1988

estrangeiro é excepcional e só pode ser deferida em relação à criança/adolescente que não pode ficar em família natural e não tenha pretendente brasileiro para adotá-la. b) As leis que tratam da adoção internacional de menores são as seguintes: Constituição Federal, LEI 8069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 51 e parágrafos; e artigo 52. c) O reconhecimento da adoção implicará: do vínculo de filiação entre a criança e seus pais adotivos; da responsabilidade paterna dos…

COLEGIADO DE DIREITO “Direito Constitucional III” ALUNO: George Luiz Siqueira TURMA: 3º A, Cal FICHAMENTO “Hermenêutica Constitucional: uma linguagem aberta da sociedade” PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Häberle destaca-se, para além do inestimável cabedal jurídico, pela profundidade de seus conhecimentos filosóficos, teológicos e artísticos, os quais têm dado a este professor notável o título de um autêntico humanista. Sua obra tem

surgiu com a Lei nº 833, de 1949, a qual previa que o reconhecimento deveria ser feito por meio do testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do filho, e nessa parte, irrevogável. Entretanto somente com o advento da constituição federal de 1988, a qual seguidora da tendência liberada dos pensadores do Direito ampliou-se, sensivelmente o conceito de famílias acabando-se de vez com a distinção existente entre os filhos, extinguindo ainda qualquer denominação…

DIREITO CONSTITUCIONAL I ALUNO TURMA FICHAMENTO “TEORIA DA CONSTITUIÇÃO” 2ª Edição OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. PARIPIRANGA/2014-1 OMMATI, José Emílio Medauar. Teoria da Constituição 2ª edição; Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013. Credenciais do autor: O mineiro José Emílio Medauar Ommati leciona Teoria da Constituição e Direito Constitucional I e II…

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Referências VIEIRA, S. L. Política educacional em tempos de Transição (1985-1995). Brasília: Plano Editora 2000, p. 52-81 Temática: a autora discute a maneira como foram tratadas as questões educacionais durante o governo de José Sarney, apresentando os planos e programas do governo e mensagens presidenciais relacionados à educação. Pressupostos básicos: - “As políticas educacionais pretendidas pela Nova República devem ser buscadas nos documentos:…

aperfeiçoamento de Delegados, Escrivães e Investigadores de Polícia, além dos Peritos Técnicos de todas as áreas; e a Academia da Polícia Militar, responsável pela preparação dos policiais militares e dos bombeiros militares, seguindo previsão da Constituição Federal, em seu artigo 144, incisos IV e V, §§ 4º, 5º, 6º e 7º (CF 88, ed.2012, pág. 43). Inobstante ao fato de tais servidores terem atribuições semelhantes, pois são preparadas para um mesmo propósito ressalvadas as devidas…

Universidade de Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância – IEDUCARE Curso de Serviços Sociais - 1º Período Fichamento Novos Arranjos Familiares: inquietações sociológicas e dificuldades jurídicas. * Trabalho apresentado no XIII Encontro de Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 e 8 de Novembro de 2002. Metodologia cientifica – 1º A/B/C Luiz Gustavo Gomes Vasconcelos – RA: 407482 – (88) 96690179 Maria…

11 7.2 O Princípio da Liberdade e Autonomia Sindical.................................................13 7.3 Peculiaridades da Unicidade Sindical..................................................................14 7.4 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 29/03..........................................16 8. CRONOGRAMA....................................................................................................18 8.1 Atividades de agosto a dezembro de 2011......................

FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. MARINGÁ 2014 William Habakuk Gonçalves de Oliveira FICHAMENTO A EFICÁCIA DO DIREITO À DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Direito Civil I do Curso de Direito apresentado à Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof (a) Tatiana Manna Bellasalma. MARINGÁ 2014 Fichamento do

imperativo que as considerações éticas venham principiar quaisquer ações da prática dos cuidados em prol da saúde, objetivando assim, a promoção da Humanização dentro dos hospitais e demais recintos que visam o cuidar. (Stein Backes,2006). A Constituição Federal, Art. 1º Inciso III, resguarda o paciente quanto à dignidade da pessoa humana enquanto que o que se evidencia dentro dos âmbitos hospitalares, são o descaso, bem como a agressão à integridade humana física e emocional dos…