Fichamento Constituição De 1988

presidente da Câmara dos Deputados . Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, já havia declarado vaga a presidência da República. Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946, após a renúncia de Jânio Quadros. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no…

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Pedagogia Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período

desaposentação. 4. JUSTIFICATIVA: Além de se tratar de um tema recente, até o momento não foi criada lei que regulamente a desaposentação, sendo ela uma construída com base em doutrina e jurisprudência, pois nem mesmo a Constituição Federal ou a legislação previdenciária traz algum dispositivo que vede, deixando que se torne uma matéria omissa em nosso ordenamento jurídico. Então como se pode perceber, há no sistema previdenciário brasileiro…

FICHAMENTO DO ARTIGO:AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL A família matrimonializada do início do século passado era tutelada pelo código civil de 1916. A dissolução do casamento era vetada, havia distinção entre seus membros, a discriminação, às pessoas unidas sem os laços matrimoniais e aos filhos nascidos destas uniões,era positivada; a vontade da família se traduzia na vontade do homem que se transformava na vontade da entidade familiar, sendo que estes poderes se restringiam…

FICHAMENTO Modelos históricos de Estado Não é possível compreender a evolução do direito administrativo sem a correta análise das transformações do quadro político-institucional e dos quadros científicos. Além disso, é preciso advogar o direito administrativo em termos da teoria democrática, em particular em prol da concretização dos direitos fundamentais. O Estado é uma instituição criada pelos povos para cuidar da gestão da sociedade. É a instituição que detém o poder político…

Leitura e fichamento das fontes selecionadas X X Encontros com o orientador X X X X X X X X Leitura e elaboração de resumos X X X Coleta de dados complementares X X Redação da monografia X X X Conclusões X X Correções X X X X X X X X Revisão e entrega oficial do TCC X Apresentação do TCC à banca X X – Referências Bibliográficas: BRASIL.…

isso é necessário ir a um dos maiores responsáveis pela degradação ambiental: o poluidor, conscientizando-o e tomando as medidas necessárias para neutralizá-lo. 2 JUSTIFICATIVA A proteção jurídica ambiental é amparada pela Constituição Federal, que atribui em seu artigo 225 o dever de defender e preservar o meio ambiente ao Poder Publico é à população, garantindo um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. O disposto na carta…

sociais pela redemocratização do país na década de 1980, que culminaram com a promulgação,a produção da Constituição Federal de 1988 surgiram várias reinvidicações pelos direitos das crianças e dos adolescentes.Esses direitos foram materializados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em 1990.Com essa Lei,regulamentando os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses…

discussões ambiental regionais e mundiais, posto que é um dos países que tem sob seu domínio territorial uma das maiores bases em biodiversidade da Terra. Aqui, o tema meio ambiente não se tornou relevante para o Direito apenas após a Constituição Federal do Brasil de 1988, em verdade é fruto histórico da evolução humana, assim como o próprio Direito. A ação humana tem explorado a natureza de uma maneira absurda, a ponto da natureza não ter tempo…

Estável”, trazendo a seguinte questão: “Há fundamentos e garantias no Direito Brasileiro que viabilizem a emancipação por meio da União Estável? Como hipóteses de resposta ao referido problema temos: O reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3º, para fins de proteção do Estado, e, ainda, a consequente equiparação deste instituto ao casamento pela Lei 9.238/96. Para o esclarecimento do tema proposto abrangeremos primeiramente, de forma…