A politica e as bases do direito educacional

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Pedagogia

Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V

LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS

Fichamento: A política e as bases do direito educacional.

Belém
2013
VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional

A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período de controle da política, correspondendo à ditadura de Getúlio Vargas e ao populismo nacionalista; e o segundo período, de política do controle, cobrindo a época da instalação da ditadura militar em 1964 até a conclusão dos trabalhos da Constituinte de 1988. A política social acha-se no terceiro período de existência no Brasil, depois de 1988, que chamo de política social sem direitos sociais. Em nenhum momento a política social encontra tamanho acolhimento em Constituição brasileira, como acontece na de 1988. nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional ou sindical, de greve, da participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos, da atuação de representante dos trabalhadores no entendimento direto com empregadores. De outra parte, poucos desses direitos estão sendo praticados ou ao menos regulamentados, quando exigem regulamentação. Esses ataques aos direitos sociais, em nome de algo que se pode intitular de "neoliberalismo tardio" ou em nome da "modernização", alimentam-se no campo da política social, de forma geral, de falsas polêmicas. as políticas sociais envolvem direitos sociais, projetos, diretrizes, orçamentos, executores, resultados, impactos etc. Evidentemente, as políticas sociais devem sempre passar por avaliação, em qualquer lugar e