Fichamento Abordagem Constitucional

previsão da Lei Orgânica de 1990, a qual estabeleceu os ditames do Sistema Único de Saúde, adentrando com isso, nos princípios norteadores do Sistema. Após a construção do entendido por Sistema Único de Saúde, será procedido, no segundo capítulo, uma abordagem acerca das deficiências do sistema, as quais vão de encontro aos princípios norteadores, bem como a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Saúde de 1990. Dentre as deficiências apontadas, caberá adentrar no termo –…

666/93. 2.3 Problematização A Lei nº 8.666/93 tem como um dos seus princípios basilares a obrigatoriedade da licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, como forma de garantir o princípio constitucional da isonomia entre os concorrentes e, concomitantemente, possibilitar a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Entretanto, a própria lei traz em seu bojo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação,…

Noção de Tributo 09 6.2 Definição do Tributo no Código Tributário Nacional 10 6.3 Espécie de Tributos 12 6.4 Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais 13 7 METODOLOGIA 15 7.1 Método de Abordagem 15 7.2 Método de Procedimento 15 7.3 Técnicas de Pesquisa 15 8 ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO 16 9 CRONOGRAMA 17 10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES 18 1 TEMA Taxa e contribuição de melhoria. 1.1 Delimitação Do Tema …

em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha. constituído como base de instrumento legal, ainda assim, dentro do ponto de vista técnico, é preciso averiguar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se apurar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência contra mulher, considerada de ordem doméstica e familiar é uma…

método de abordagem, teremos o Dialético, posto que esse método nos dará base para a produção dos argumentos necessários para desenvolver o tema proposto. Tanto assim que Marina de Andrade Marconi (2001, p. 47), assevera que esse tipo de método é aquele que, “partindo das teorias e leis, prediz a ocorrência dos fenômenos particulares”. Como método de procedimento, nos comprometemos a utilizar o Exploratório, Monográfico e Estatístico numa abordagem qualitativa. O tema tem como…

RICARDO SOARES MEIRELLES ALUNO: FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA (felstevans@yahoo.com.br / 21-988781867) Felipe Stevans Silva de Souza 1 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE Fichamento/Paper sobre o texto: “Tempos de Processo Pós-Moderno: O Dilema Cruzado entre ser Hipermoderno e Antimoderno”2, por Jania Maria Lopes Saldanha. O artigo trata de uma abordagem reflexiva sobre a forma como o direito processual civil (deixando bem claro que esse é o recorte do objeto de pesquisa) e a jurisdição estão…

Fase não contenciosa. Fase contenciosa. Consulta. Reconhecimento de direitos. Repetição de indébito. Parcelamento de débitos fiscais. Prazos. 10. Processo Judicial Tributário Fisco: execução e cautelar fiscal. Contribuinte. Princípios Constitucionais. 11. Impostos Federais Imposto de importação (II). Imposto de exportação (IE). Imposto sobre Renda (IR). Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre operações financeiras (IOF). Imposto sobre a propriedade…

direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”. Neste sentido a Constituição Federal em seu artigo 37, preceitua que um dos princípios norteadores da Administração é o da Legalidade, sob pena de o administrador público ser responsabilizado por esta violação. A…

Fichamento: Os Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social Brasileiro na Contemporaneidade; O Significado Sócio- Histórico da Profissão. Os Fundamentos Históricos e Teórico- Metodológicos do Serviço Social Brasileiro na Contemporaneidade. Apresentação -“... O mundo social é um mundo de relações” (p.1). -“A análise dos principais fundamentos que configuram o processo através do qual a profissão busca

Geral. 34ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v.1. (ATENÇÃO: este bibliografia estava na ATPS, porém deve pesquisar na biblioteca da faculdade quis outros livros tem nos quais possam ser utilizados como referência.) Fichamento SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade 1. Introdução O Autor buscou com este despretensioso estudo ver e demonstrar os principais aspectos que se passaram…