Fichamento A Força Normativa Da Constituição

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Elaborar fichamento da Primeira Parte - Capítulo I (itens 2, 3 e 4), p. 33-67, do livro "Imposto sobre a renda - perfil constitucional e temas específicos", de Roque Antônio Carrazza. (Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.” Comentário: É competência da União…

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA 3 1.3 PROBLEMA 3 1.4 HIPÓTESE 4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com…

sempre se pautar no preceito da justiça para a resolução dos casos. FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01 NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: ----------------------------------------------------------- 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 7.ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995. 535p FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 2.ª…

metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto à coleta de dados e no relatório final, o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. Palavras-chave: Princípio da não Regressão. Princípio da Solidariedade. Meio Ambiente. Resúmen: El presente artículo trae una reflexión sobre el adecuado uso de los Principios Generales del Derecho y su influencia en el…

1. INTRODUÇÃO O século XX foi marcado pela superação de um modelo pelo qual se entendia a constituição como carta política. O mero convite ao cumprimento dos preceitos normativos pelos Poderes Públicos foi substituído pela exigência de concretização dos dispositivos consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988, iniciaram-se profundas e extensas discussões voltadas para a materialização de tais

5. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES DO FICHADOR.[1] Diante do despertar estimulado pela leitura dos dois livros de autoria do professor da disciplina de Ética, Roney Ávila, sobre o pensamento Holístico; concluir esse fichamento com um simples resumo mostrando a falência geral das ciências, as ciências falsas segundo o próprio Roney Ávila, que depositaram uma fé inabalável na razão, e que entre as quais estão a Educação, a Medicina e o Direito; mesmo que demonstrasse aqui a relação…

à divulgação de boatos infames, que podem caracterizar-se como calúnia, injúria ou difamação, à invasão da caixa postal, entre outros [2]. Apesar do longo processo de tramitação do Código Civil de 20021 , não trouxe o diploma civilista previsões normativas que pudessem dirimir questões prementes relativas ao comércio eletrônico e à responsabilidade aquiliana no meio virtual. Nesse diapasão, o presente trabalho objetiva perquirir as idiossincrasias da responsabilidade civil no ambiente…

globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de Literatura de 2012, na categoria livros de Direito. 1 Introdução A obra objeto deste fichamento tem por objetivo o exame do impacto da globalização no âmbito do Direito. No capitulo introdutório, inicialmente, o autor faz uma análise do impacto da globalização na estrutura da Nação, Estado e Soberania. Posteriormente…

pretende contribuir com pontuações necessárias para a análise desta matéria, destacando situações que ensejam as problemáticas que devem ser consideradas. INTRODUÇÃO O objeto deste Trabalho de Conclusão de Curso é a análise das movimentações de normativas que visam flexibilizar direitos na esfera do direito do trabalho. Eis que, o objetivo institucional é a produção de Monografia para a obtenção de título de Bacharel em Direito pela Universidade da Região de Joinville UNIVILLE. O…

Universidade Comunitária Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito – 8º Período Disciplina: Processo Penal Professor: CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira Fichamento Capitulo VII ( Jurisdição e Competência) e Capitulo IX (Da Prova) De acordo com Eugênio Pacelli de Oliveira, afirma-se que a jurisdição é uma, no sentido de se tratar de intervenção do Estado para com os jurisdicionados, para que possam atuar no direito…