Fichamento A Força Normativa Da Constituição

autoridade deliberativa, quanto normativa, isto é poder decisório; repasse de recursos financeiros às escolas e conseqüentemente, aumento de sua autonomia. O movimento pela gestão democrática promove a redistribuição das responsabilidades em favor da educação de qualidade para os usuários da escola. 27 Nesse caso, a participação de todos é necessária para, de fato, poder enquadrar a escola nos preceitos da democracia. Para Lück (2001) a participação se caracteriza pela força de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PINHAIS- FAPI INDRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º período Fichamento das pag. 95/148 ACADÊMICOS: Andressa Burguessan Claudemir A. de Souza M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se…

vontade racional do homem como centro do universo, determinando, assim, uma supervalorização da força normativa do contrato, levada as suas ultimas consequências pela consagração fervorosa do pacta sunt servanda. A noção de liberdade contratual havia sido construída como projeção para a liberdade individual, ao mesmo tempo em que se atribuía à vontade o papel de criar direitos e obrigações. A força obrigatória do contrato era imposta como corolário da noção de direito subjetivo, do…

Faculdade de Ciências Aplicadas Doutor Leão Sampaio Curso: Fisioterapia Turma: 116.2 Alunos: Francisca Analú Geline de Freitas Ianny Lima Maria Gabriele Viviane Pinheiro Fichamento de Citações Texto: Abordagens Contemporâneas da Saúde Juazeiro do Norte – CE 2015 Abordagens Contemporâneas do Conceito de Saúde Referência Bibliográfica: BATISTELLA,Carlos. O território e o processo saúde-doença. Abordagens Contemporâneas do Conceito de Saúde. (Fiocruz), 2007. A Saúde como Ausência

por fim obter um resultado de natureza econômica dá origem ao direito de empresa que é, por conseguinte, uma continuação imediata, como que uma parte complementar do direito das obrigações. Assim, a empresa entra para o direito positivo no país por força da necessidade de se estruturar a atividade econômica voltada à produção ou à circulação de bens ou serviços, reconhecendo efetivamente o que a doutrina muito preconiza como uma necessidade para a modernização do direito comercial. Na…

Ricardo Lobo Torres, “(...) a justiça fiscal é uma das possibilidades mais concretas da justiça política, sendo a justiça que se atualiza por intermédio do fisco e tem a sua problemática indissoluvelmente ligada a das instituições políticas e a da Constituição”. Indubitavelmente, uma das formas de atingirmos a justiça fiscal é através da aplicação das regras antielisivas. Estará a administração tributária concretizando o princípio constitucional da capacidade contributiva e impedindo…

FICHAMENTO A VIDA SE INICIA NA CONCEPÇÃO “Com o avanço da tecnologia e as ciências, obteve-se novas possibilidade de outras formas de concepção, possibilitando a concepção humana por meios artificiais, através da reprodução humana medicamente assistida pelas técnicas da inseminação artificial e fertilização in vitro. Essa questão fez reacender o debate acerca do momento em que se inicia a vida, que ganhou novo tônus quando se cogitou destinar o excedente de embriões, não utilizados…

relação às condições de validade da norma, mas também em relação à natureza da democracia, já que esta passa a garantir também os direitos da minoria em relação aos poderes da maioria, que agora ficam limitados (…)” (NETO, Francisco 2012. p. 57). FICHAMENTO A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO BRASIL O Estado Constitucional de Direito nasce a partir de várias mutações no pensamento jurídico e político, posteriores a 2ª Guerra Mundial, e a principal deles deu-se com a…

Banca Examinadora, o Orientador e o Co-Orientador (se houver) de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de _________________ de 2011. JÓ CALÉBE BEDUSCHI GRADUANDO ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional IR Imposto de Renda LC Lei Complementar MP Medida Provisória OAB Ordem dos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NATAL/RN 2014 NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado como requisito de aprovação de disciplina de Monografia I do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,…