Fichamento A Força Normativa Da Constituição

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO: 2.OBRA EM FICHAMENTO:AQUINO, Sergio R. F. de. O Direito em busca de sua Humanidade: Diálogos Errantes .1.ed. Curitiba,PR: CRV,2014. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar quais são os critérios que favorecem a humanização do direito. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “ Trata-se de um direito revelado como…

Autora do fichamento: Jenifer Luana Marchini dos Santos Obra fichada: FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. Tradução Carlo Coccioli. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Sobre o autor: Luigi Ferrajoli nasceu em Florença, 6 de agosto de 1940, é um jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo definido-se a si próprio como um juspositivista crítico. 1 Capítulo I – as origens jusnaturalistas da ideia de soberania 1.1 E…

Universidade Paulista UNIP Fichamento do Código de Ética do Assistente Socialização Santos 2014 Universidade Paulista UNIP Fichamento do Código de Ética do Assistente Socialização Trabalho apresentado ao curso de graduação de Serviço Social a Universidade Paulista, para específica matéria de Ética Profissional. Orientador: Professor Higor Caleffi Santos 2014 Princípios do Código de Ética do Assistente Social Os princípios…

FICHAMENTO SANTOS, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas do liberalismo à socialidade. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm Acesso em 20/08/2013. “Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, [...] não deve mais ser concebido segundo o individualismo [...] que impregnou a codificação napoleônica e, de resto, os vários diplomas à época promulgados, como o brasileiro de 1916. [...] há…

norma para além do que está contido em sua letra. 3.2 Interpretação no Direito Constitucional A constituição deve ser interpretada conjugando-se a letra do texto com as características históricas, políticas, ideológicas do momento em confronto com a realidade sociopolítica-econômica e almejando sua plena eficácia. Princípios e regras interpretativas das normas constitucionais: g) Unidade da Constituição: a interpretação do texto constitucional deve evitar contradição entre suas normas.…

INSTITUIÇÃO: ESTACIO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PROFESSORA: GRAZIELA NASCIMENTO ALUNO: EVERTON MOREIRA DATA: 07/04/2015 FICHAMENTO: HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO . I - IDEIA DO DIREITO NATURAL: O JUSNATURALIMO. BIBLIOGRAFIA: Livro didático de Introdução ao estudo do Direito, cap.2, pag. 32 e 33. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_75/artigos/Alceu_rev75.htm CONCEITO: jusnaturalimo é o nome dado ao conjunto de perspectivas caracterizadas pelo fato

Fichamento: Lira, Filho, Roberto – 1926 - 1986. O que é Direito, São Paulo: Brasiliense, 2012/ Coleção Primeiro Passos, 62/2 sº Reimpressão 8º ed. 1996 ISBN 978-85.11-01062-6. Fichado por s 1º NA do curso de Direito I. Direito e Lei “A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito.” (página 8) “A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado

Fichamento Fontes do direito internacional Público: Paulo Henrique Gonçalves Portela 1-Conceito As fontes do direito internacional Público são um conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas. Discute-se acerca da distinção entre fontes materiais e fontes formais. 1.1Fontes materiais e fontes formais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do…

PRICÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Apontar quais são os principais princípios de direito de família observados a partir da leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras. O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao…

do nascituro na Constituição Federal e em outros dispositivos legais, como no art. 5º, caput, da Constituição Federal, pelo fato de que a vida do nascituro também é protegida; art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, impondo a salvaguarda do nascimento do nascituro, através do reconhecimento do direito à assistência pré-natal; arts. 124 a 128 do Código Penal que reconhecem o direito de nascer ao criminalizar o aborto. Diante desses fatos, para essa teoria, a Constituição…