Fichamento A Força Normativa Da Constituição

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Pedagogia Disciplina : Política Públicas Docente: Glória Rocha Turma: 6PG1V LÍLIAN KARLA PINTO DOS SANTOS Fichamento: A política e as bases do direito educacional. Belém 2013 VIEIRA, Evaldo. A política e as bases do direito educacional A política social percorre dois momentos políticos distintos e marcantes do século XX no Brasil: denomino o primeiro período

O princípio da capacidade contributiva, que mede a intensidade da força das exações no patrimônio do contribuinte na medida da capacidade econômica, verificado no art. 145, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil, é claramente posicionado como uma norma-princiopiologica encontrando-se dentro do rol das garantias individuais protegidos por sua imutabilidade, em razão de uma cláusula pétrea, prevista pela Constituição em seu art. 60, §4º. Ademais este princípio pela leitura…

Fichamento – Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 31.Ed.São Paulo: Saraiva, 2012. Conceito de Estado (cap. 2, P.119-123) -Transcrição “por mais que os autores se esforcem para chegar a um conceito objetivo, haverá sempre um quantum de subjetividade” (P.119) “conclui pelo abandono da ideia de Estado, por sua excessiva fluidez, substituindo-a pela de sistema político” (P.120) “o Estado não pode ser politicamente organizado, não podendo também ser…

fugiu do tradicional campo de atuação da Corte Suprema, já que seguramente, não atuou como simples intérprete da Constituição Federal, posto que, agiu como legislador positivo ao editar a Súmula Vinculante de nº. 13, que veda a prática do Nepotismo, sob fundamento de lesão aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência, desses extraindo força normativa suficiente para disciplinar as relações jurídicas entre servidores e Administração Pública. Isso…

Disciplina: Processo Legislativo Material : Curso da Câmara em PDF STF Introdução: FICHAMENTO PARA CONCURSOS Tópico do Edital: Introdução Data de Estudo: 01/08 STJ Posições / Jurisprudência: RESUMO: O poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional que é…

Centro Universitário Anhanguera de Niterói - UNIAN Curso de Serviço Social Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais Fichamento do capítulo III (Keynesianismo-fordismo e a generalização da política social) Niterói, 02 de setembro de 2014 Autor: BEHRING Elaine Rossett, BOSCHETTI Ivanete – Política Social: fundamentos e história – Cortez Editora – 9ª edição, São Paulo 2011. “O capitalismo tardio ou maduro caracteriza-se por intenso processo de monopolização do capital, pela

FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

OLIVEIRA Fichamento do texto “A LUTA POR RECONHECIMETO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” Harbemas, Jürgen Professor: Charles Barbosa Disciplina: Teoria Geral do Estado Integrantes: Angélica Araújo Cleber Nascimento Cleciane Araújo Clemilda Denis Henrique Alves George Cerqueira João Felipe Zílio Lício Paes Marcele Rocha Paulo Aragão Renata Massa Ricardo Bahiana Roberto Dórea Taís Araújo Salvador, 17 de outubro de 2013 “A constituição faz valer…

que contem a estrutura jurídica da nossa sociedade. O sentido sociológico da constituição compreende por os princípios fundamentais da estrutura organizacional e cria o estado do direito. Na abrangência sociológica a constituição é legitima ou ilegítima, dependendo de representar ela o efeito poder social ou distancias dele. Ferdinand Lassalle colocou em sua obra – Que é a constituição? Na sua visão quando a constituição não é a soma dos fatores reais de poder nada mais é que uma…

INTRODUÇÃO O Estado, para que seja efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito público subjetivo geral e, portanto, para a realização da paz perpétua”. Nesse contexto estebelece-se a Supremacia Constitucional, firmada na subordinação