Fichamento A Força Normativa Da Constituição

benefícios do Estado democrático de direito ao meio social. A partir disso, se tem a Teoria Constitucional do Direito Penal, que diz que a criação de crimes e a cominação de penas somente são legítimas quando a lei protege valores consagrados na Constituição Federal/88. Historicamente sempre existiu a materialização de bens jurídicos, em que para que se fale em crime deveria haver DANO ao bem jurídico. Com o passar do tempo o Direito Penal passou a INCRIMINAR O PERIGO (ao invés de…

Capitalismo: fundamentos sócio-históricos. Manaus, Maio de 2014 1. FICHAMENTO BRAVO, Maria Inês Bravo. Saúde e Serviço Social no Capitalismo: Fundamentos sócio-históricos. In: BRAVO, Maria Inês Bravo (Org.). Saúde nos séculos XVIII e XIX: Início da Medicina Social e do Serviço Social – Antecedentes…

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Joseneide Jesus dos Santos Freire O Território Brasileiro: Um Esforço de Síntese Vitoria da Conquista 2014 Joseneide Jesus dos Santos Freire O Território Brasileiro: Um Esforço de Síntese – Capitulo XII Fichamento referente à disciplina Formação Territorial e Regionalização do Brasil, o Curso de Graduação em Geografia I Semestre da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia como pré-requisito de avaliação, sob orientação da Prof.ª…

como sinônimo de norma jurídica, compreensiva de toda regra geral de conduta abrangendo normas escritas ou costumeiras e até todos os atos da autoridade. A fonte jurídica formal é o processo legislativo de elaboração de leis e todas as categorias normativas, portanto a lei é um ato do poder legislativo que estabelece normas de comportamento social e para entrar em vigor deve ser promulgada e publicada no Diário Oficial. Lei é o conjunto ordenado de regras que se apresenta com um texto…

UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO COSNTITUCIONAL 1 PROFESSOR: JOACIR SEVEGNANI FICHA DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO REALIZADOR FICHAMENTO Antonio Salésio Costa 2. OBRA/ ARTIG/ ENSAIO EM FICHAMENTO ROSS. Alf. Direito e Justiça. 1º ed. São Paulo, 2000, trad. Edson Bini. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO Este fichamento tem por objetivo mostrar que a ideia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o…

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA DIREITO DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS – SP 2013 DEMICIANA AQUINO RA 6272224476 DIREITO CIVIL - FICHAMENTO GUARULHOS-SP 2013 Quem vive por si mesmo é livre!!! E a liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis nos permitem... Michel Dias Introdução ao Direito Civil (pp. 19 – 91). Primeiro capítulo. GONÇALVES, Carlos Roberto.…

SERVIÇO SOCIAL – 4º PERÍODO CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS DISCENTE: DOCENTE: SARA FICHAMENTO: Para além dos direitos. Cidadania e hegemonia no mundo moderno – Haroldo Abreu – RJ – Editora UFRJ, 2008 “(...) No cenário atual de hegemonia consolidada e de ofensiva capitalista sobre o trabalho, o processo de ampliação e de democratização da cidadania perdeu sua fonte de energia e seu fôlego histórico. Sem a força organizada dos que vivem do seu trabalho, a economia política do capital…

FICHAMENTO SOBRE O CAPÍTULO I DA OBRA “ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO”, DA AUTORIA DE LUCAS BURIL DE MACÊDO E RAVI MEDEIROS PEIXOTO 1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Seguindo a tendência da maioria dos países ocidentais, é possível verificar, ainda que tardiamente, no Brasil, a ocorrência de um fenômeno jurídico-normativo o qual se convencionou chamar “constitucionalização do direito”. Tal fenômeno se insere no âmbito no neoconstitucionalismo, desenvolvendo-se…

UNIVALI -UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Curso de Direito - Disciplina: Processual Constitucional Professor(a): Luciana Rocha Leme Acadêmico(a): Jessica Paula Farias. FICHAMENTO REFERENTE AO TITULO IV DO LIVRO JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A Lei orgânica do Bundesverfassungsgericht não contém disciplina minuciosa sobre as decisões no processo de controle abstrato de normas. Isso não impediu, todavia, que o Tribunal desenvolvesse complexa técnica de decisão. O…

COLEGIADO DE DIREITO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL E HERMENÉUTICA JURÍDICA ALUNO HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA TURMA 2° CALENDÁRIO FICHAMENTO CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL PARIPIRANGA/2014-1 RIBEIRO, Paulo Hermano Soares e FONSECA, Edson Pires; Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional; ed J.H. Mizuno; 2012 Paulo Hermano Soares Ribeiro possui bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (1993), é Mestrando em…