Fichamento A Força Normativa Da Constituição

Alunos: Ricardo Herschander, Robson Massaki Nakano e Rodrigo Bastos Turma:186-14 Fichamento IED Síntese teórica: Tércio Ferraz Jr. A violência razoável Os atos violentos podem ser juridicamente legítimos ou não legítimos. Pode haver atos juridicamente legítimos em que o uso da força ultrapassa os limites. A violência está ligada à natureza do homem, sendo necessária uma fixação de limites. Porém, ela é um importante componente do direito, como instrumento de execução e como…

externo. Por exemplo: Constituição, leis, decretos, sentenças normativas, regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo, o contrato. São profissionais as fontes estabelecidas pelos trabalhadores e empregadores interessados com a convenção e o acordo coletivo de trabalho. São consideradas Fontes do Direito: a Constituição, as leis, os decretos, os atos do Poder Executivo, os contratos, as convenções e os acordos coletivos. 3.2 – CONSTITUIÇÕES A Constituição é…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDEFACULDADE DE DIREITODISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Pedro da Cunha TrassantesMatrícula 47372Turma “B” – Direito noturno Fichamento do Livro Teoria pura do direito / KELSEN, Hans; [tradução JoãoBaptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998. p.01“ Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste…

INTERNACIONAL (EXTERNA). DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTÃO NA CF, POR ISSO ELA RESGUARDA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO INTERNO. PARA SE CONSTITUIR UM PAÍS E SUA CONSTITUIÇÃO, É NECESSÁRIO QUE ESSE POSSUA: - TERRITÓRIO; - POVO; - SOBERANIA (QUE SUBDIVIDE SE EM DOIS PONTOS: PODER E INDEPENDÊNCIA). O PAÍS DAÍ, TEM UMA REGULAMENTAÇÃO MAGNA, OU SEJA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAIS CONHECIDA COMO CF, CR OU AINDA, CRFB. A MATÉRIA DO DIREITO QUE SOFRE MAIORES MUDANÇAS É O DIREITO CONSTITUCIONAL.…

Poder Judiciário como um todo. Mas é possível atribuir essa incumbência aos ministros, desembargadores e juízes quando o Legislativo e o Executivo deixam de cumprir seus papéis, colocando em risco os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.” [...] Entende-se então que se houver violação de Direito Constitucional por ação ou omissão do Poder Público, cabe ao Judiciário invadir esta competência determinando a execução, ou que cesse a ação de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Pedro da Cunha Trassantes Matrícula 47372 Turma “B” – Direito noturno Fichamento do Livro Teoria pura do direito / KELSEN, Hans; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998. PÁGINA TRECHO p.01 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao…

FICHAMENTO DO LIVRO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL, DE ANTONIO CARLOS WOLKMER INTRODUÇÃO São de extrema importância os estudos históricos na área do direito, principalmente para repensar e reordenar uma tradição normativa, com o objetivo de analisar criticamente práticas sociais, fontes fundamentais e antigas experiências culturais que no presente, poderão proporcionar a emancipação e a conscientização da história. Portanto, para que isso seja possível, é preciso reinterpretar as fontes do

mas trazer à baila aspectos que o entornam. Sob a óptica de um Direito Internacional verticalizado, levando em consideração as convenções e tradados e a posição da doutrina sobre a aceitação deles. Palavras Chaves: Tratado, Liberadade, Prisão, Constituição e Direitos humanos. 7 ABSTRACT The legal nature of the inclusion Pact of San Jose Costa Rica is the object of analysis in this monography, however, aspects inherent to the theme, as its legal system, jurisprudential…

FICHAMENTO I – DIREITO E NATUREZA A Teoria Pura do Direito “... é uma teoria do Direito positivo...” e “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto.” “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que... ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” (Pág. 1). “... O Direito... parece, pelo menos quanto a uma parte do seu ser, situar-se no…