Fichamento A Força Normativa Da Constituição

Fichamento 3: A Soberania no Mundo Moderno. 1. A limitação da soberania interna com a formação do estado de direito. A construção do Estado-pessoa. A dúplice oposição entre estado civil e estado de natureza dá origem, a partir da Revolução Francesa, a duas histórias paralelas e opostas da soberania: a de uma progressiva limitação interna da soberania, no plano do direito estatal, e a de uma progressiva absolutização externa da soberania, no plano do direito internacional. Soberania externa e

Fichamento da obra Teoria de Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio CAPÍTULO 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. “Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. E será bom observarmos, desde já, que a palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico [...]”. (pg. 19) “[...] podemos dizer que os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica considerada como parte…

Aluna: Letícia Maria Cabral Saraiva Turma: 6B Fichamento do livro ‘’CURSO DE DIREITO DO TRABALHO’’ de Alice Monteiro de Barros - 8ª edição. Capítulo I – Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização e garantias mínimas. 1. Introdução ‘’É, sem dúvida, na visão hebraica de trabalho que ele (o trabalho) adquire uma valorização como atividade humana. Na Antiguidade Clássica, no mundo greco-romano, o trabalho possuía…

- 1 Sumário 1. Questões........................................................................ p.02 2. Fichamentos .....................................................................p.04 2.1 Fichamento I................................................................p.04 2.2 Fichamento II...............................................................p.06 2.3 Fichamento III..............................................................p.10 3. Outras…

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41) Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

FICHAMENTO DA QUINTA PARTE DO LIVRO DIREITO E RAZÃO (TEORIA DO GARANTISMO PENAL) LUIGI FERRAJOLI. RT, 2002, PP. 683/766. Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo do direito penal , mas geralmente considerado um paradigma aplicável à garantia de todos os direitos básicos . Ferrajoli é definido como um jus-positivista crítico. Atuou como juiz…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre Fichamento Teoria da Justiça Chaim Perelman UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre FICHAMENTO PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. Capítulo 1: A Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.3-67.

na justiça, como destino moral do direito; na paz, como substituto benevolente da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz”. Eduardo Couture ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 PFDC Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão SUS Sistema Único de Saúde RENAME Relação Nacional de Medicamentos ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias OMS

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO. 02. OBRA EM FICHAMENTO: Kelsen, Hans. O Problema da Justiça. Trad. João Baptista Machado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998,149 p. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE: Entendimento da obra. 04. RESUMO DO LIVRO: I AS NORMAS DA JUSTIÇA “Como todas as virtudes, também a virtude da justiça é uma qualidade moral; e, nessa medida, a justiça pertence ao domínio da moral.” (p. 3) “A conduta social de…