Teoria geral do estado

2520 palavras 11 páginas
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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

Fichamento do texto
“A LUTA POR RECONHECIMETO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”
Harbemas, Jürgen

Professor: Charles Barbosa
Disciplina: Teoria Geral do Estado
Integrantes:
Angélica Araújo
Cleber Nascimento
Cleciane Araújo
Clemilda
Denis Henrique Alves
George Cerqueira
João Felipe Zílio
Lício Paes
Marcele Rocha
Paulo Aragão
Renata Massa
Ricardo Bahiana
Roberto Dórea
Taís Araújo

Salvador, 17 de outubro de 2013
“A constituição faz valer exatamente os direitos que os cidadãos precisam reconhecer mutuamente, caso queiram regular de maneira legítima seu convívio com os meios do direito positivo” (pág. 229)
“Embora o direito moderno fundamente relações de reconhecimento intersubjetivo sancionadas por via estatal, os direitos que daí decorrem asseguram a integridade dos respectivos sujeitos em particular, potencialmente violável. [...] Trata-se da defesa dessas pessoas individuais do direito, mesmo quando a integridade do indivíduo – seja no direito, seja na moral – dependa da estrutura intacta das relações de reconhecimento mútuo.” (pág. 229)
“...é preciso que se possam entender tanto o processamento institucionalizado dos problemas que se apresentam quanto a mediação dos respectivos interesses, [...] nas arenas políticas, quem se defronta são agentes coletivos, que discutem sobre objetivos coletivos e acerca da distribuição dos bens coletivos. Apenas diante de um tribunal e no âmbito de um discurso jurídico é que se trata de direitos individuais cobráveis através de ação judicial”. (pág. 230)
“Nessa “luta por reconhecimento”, segundo demonstrou A Hounneth, articulam-se experiências coletivas de integridade feridas”. (pág. 230)
“O reconhecimento de formas de vida e tradições culturais marginalizadas [...] não exige garantias de status ou de sobrevivência? Não exige ao menos uma espécie de direitos coletivos que faz ir pelos ares a autocompreensão do Estado democrático de direito que

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