Fianças Pessoais

apenas em situações indispensáveis. Caso se decida recorrer ao crédito, é importante escolher o tipo de crédito mais adequado à finalidade a que ele se destina. As principais categorias de crédito são as seguintes: crédito à habitação, crédito pessoal, crédito automóvel (incluindo a locação financeira ou leasing, o aluguer de longa duração ou o renting), cartão de crédito, facilidade de descoberto, ultrapassagem de crédito, Uma vez contratado um ou mais créditos, é importante…

Outras definições comuns são: - É a proteção que a Lei do Inquilinato concede ao credor locador aumentando a possibilidade do recebimento daquilo que lhe é devido pelo locatário. - A garantia pactuada em contrato é um reforço jurídico de caráter pessoal ou real, de que se vale o locador, acessoriamente, para aumentar a possibilidade do cumprimento das obrigações pelo locatário, do negocio principal. - A garantia locatícia é o ajuste inserido no contrato de locação, que vise dar ao…

só uma das partes assume compromisso perante a outra parte, é oneroso somente a um polo da relação jurídica. O contrato de fiança é unilateral. Sobre esta espécie de contrato reflete Pontes de Miranda(2007). A fiança é garantia pessoal. Promete-se o adimplemento. O fiador vincula-se, não só sujeita ou subordina à execução o seu patrimônio. A dívida é pessoal. Não promete pagar se o devedor principal não paga; nem promete pagar em lugar do devedor: promete o adimplemento…

Plano de Aula: Locação de coisas. Fiança. DIREITO CIVIL III – Semana 10 – Título Locação de coisas. Fiança. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender as normas aplicáveis à locação de coisas. - Compreender a fiança como contrato acessório que institui garantia pessoal. Estrutura do Conteúdo 2.1 Locação de Coisas 2.2 Fiança Aplicação Prática Teórica Caso concreto (TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira…

da educação básica, integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Para tanto, será exigido, mediante apresentação à CPSA, o original de declaração ou documento equivalente, expedido, conforme o caso, pela Secretaria de Educação do Estado, do Distrito Federal, do Município ou por escola federal, comprovando a condição de professor do quadro de pessoal permanente da rede pública de…

MODENESI BARBOSA Disciplina: Direito Civil IV Semestre IV – Turma A Caio Henrique da Silva RA 11309967 Jaguariúna – SP 2014 Sumário Sumário 1 FACTORING, FATURIZAÇÃO OU FOMENTO MERCANTIL 2 FIANÇA 4 FRANCHISING OU FRANQUIA 6 KNOW HOW OU DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA 8 MANDATO 10 AVAL E FIANÇA 12 FACTORING, FATURIZAÇÃO OU FOMENTO MERCANTIL “Factoring. Aditivos. Instrumentos de confissão de dívida. Alegação de que o imóvel penhorado é bem de família. Bem oferecido como…

conforme cópia inclusa (doc. ……). Analisando as cláusulas contratuais, não há menção quanto a renúncia aos direitos estatuídos no art. 827 do Código Civil, ou seja, não houve renúncia ao benefício de ordem, o que faculta a demandada exonerar-se da fiança, tendo a mesma o direito de exigir que o inquilino seja o primeiro a ser acionado. 2.2. Ainda há que se esclarecer que a demandada firmou, na qualidade de fiadora, contrato de locação pelo prazo de 30 meses, que começou a vigir em 06 de…

PECULIARIDADES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Prazo certo e determinado Não se sabe se foi ou não averbado no RGI Fiança sem a outorga uxória Laiza Regina Faria Torres da Rocha Pós Graduação em Direito Imobiliário. Universidade Estácio de Sá Subrogação do locador Subrogação do locatário Exoneração ou não do fiador Alienação do imóvel – Direito de preferência não observado Inadimplência contratual – Ação de despejo c/c cobrança 1. Necesidade de outorga uxória Outorga uxória é a…

ameaça; f) aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se refere o art. 350; g) em caso de prisão por mandado do juiz do cível, de prisão disciplinar, administrativa ou militar; h) ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena ou de livramento condicional, salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança;LIBERDADE PROVISÓRIA A prisão é uma forma…

Direito Penal Nome: Vanessa vilela da silva Ra: 7372 4ºC Lei n° 12.403/11: altera Código de Processo Penal em relação à prisão Processual, fiança, liberdade provisória, e outras demais medidas cautelares. A nova Lei traz alterações aos artigos 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Código de Processo Penal. De forma a facilitar a análise das…