Fiança Locatícia

inferior ao valor de quinhentos mil reais, a empresa é especializada em seguro de Fiança Locatícia, e possuí como principais integrantes de seu portfólio os produtos de Saúde, Automóvel e Fiança Locatícia. A escolha de tais produtos, de acordo com seu proprietário, foi devida às seguintes características: seguro Saúde, por conta do retorno financeiro; seguro de Automóvel, por conta da maior demanda e seguro de Fiança por conta do retorno financeiro e também pela exigência de pequena…

imóvel incidentes, bem como despesas geradas por esse imóvel, tais as de condomínio e as de construção de muro divisório); e) crédito hipotecário (quando o imóvel é oferecido em garantia); f) aquisição criminosa (do bem de família); g) crédito de fiança locatícia (quando o proprietário do bem é fiador, em contrato de locação, dando o imóvel em garantia, criando-se, com isso, verdadeiro direito real). Há ainda, a previsão legal do artigo 4º, “caput”, dispondo que “não se beneficiará do…

sucessivo”. | |- não é solene: a lei não exige que o contrato se realize de forma especial, podendo ser verbal ou escrito. Não há nenhuma | |solenidade. No entanto alguns doutrinadores, como Gagliano e Pamplona, alegam que se houver fiança, contrato acessório, que tem | |que ser feito por escrito. A lógica imporá que o contrato de locação também seja celebrado por escrito. | |- típico: por expressa previsão no Código Civil, a partir do artigo 565.

responsabilidade civil contra terceiros e DPVAT. 6. Transporte – Seguros de transporte nacional e internacional e de responsabilidade civil de cargas do transportador e do operador. 7. Riscos Financeiros – Seguros diversos de garantia de contratos e de fiança locatícia. 8. Crédito (em run-off) – Seguros de créditos a exportação e contra riscos comerciais e políticos. 9. Pessoas Coletivo – Seguros coletivos de vida e acidentes pessoais, vida com cobertura para risco de sobrevivência…

notificado para apresentar garantia locatícia, não o fizer no prazo notificatório de 30 (trinta) dias previsto no parágrafo único do art. 40. 8. Na locação não residencial, extinto o prazo de locação, desde que tenha sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada. 9. Na ação de despejo por falta de pagamento, independentemente de motivo, caso o contrato esteja desprovido de garantia (fiança ou…

atividade comercial ao seu imóvel. Por isso, o comerciante, atendendo às exigências legais, permanecerá no imóvel independentemente da vontade do locador, para ser prestigiado pelos anos de clientela no local. As normas visam à estabilidade da relação locatícia, garantindo a renovatória quando: I) contrato por escrito, com prazo determinado; II) o prazo mínimo da locação a renovar deve ser de cinco anos; III) o locatário deve explorar o mesmo ramo de comércio pelo prazo mínimo de três…

portanto, dá ao empresário direito à renovação. É necessário, para que a locação seja empresarial, o atendimento aos seguintes requisitos do art. 51 da LL: a) contrato escrito, com prazo determinado (requisito formal); b) mínimo de 5 anos de relação locatícia (requisito temporal); c) exploração da mesma atividade econômica por pelo menos 3 anos ininterruptos (requisito material) -se, pois, que a tutela especial que o ordenamento jurídico confere ao empresário locatário, consistente na…

imóvel incidentes, bem como despesas geradas por esse imóvel, tais as de condomínio e as de construção de muro divisório); e) crédito hipotecário (quando o imóvel é oferecido em garantia); f) aquisição criminosa (do bem de família); g) crédito de fiança locatícia (quando o proprietário do bem é fiador, em contrato 10 de locação, dando o imóvel em garantia, criando-se, com isso, verdadeiro direito real). É importante afirmar que tais exceções são elencadas em numerus clausus, ou seja,…

de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no art. 27; X - cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos; XI - pagar o prêmio do seguro de fiança; XII - pagar as despesas ordinárias de condomínio. 1º Por despesas ordinárias de condomínio se entendem as necessárias à administração respectiva, especialmente: a) salários, encargos trabalhistas, contribuições…

de agosto de 2003 (doc. 03). Requerente e requerido pactuaram pelo prazo de 03 (três) anos o bem como tendo utilização residencial, ou seja, termo inicial em 28 de agosto de 2003 e termo final em 01 de setembro de 2006. Foi dada em garantia a fiança, apresentados os documentos da fiadora (docs. 04/05/06/07). 2- O instrumento particular de contrato de locação supra-citado foi firmado com o seu pagamento avençado para o dia 10 (dez) do mês vencido, no valor inicial de R$ 400,00…