Fiança Comercial

- GARANTIAS Existem diversos tipos de garantias passíveis de uso para assegurar o cumprimento de compromissos assumidos pela CESP, tais como: aval do governo federal, aval do governo estadual, aval da ELETROBRÁS, Fiança do governo federal, fiança do governo estadual, fiança bancária, caucionamento de ações ordinárias, caucionamento de ações preferenciais, caucionamento de duplicatas de vendas de energia à concessionárias públicas de energia elétrica, caucionamento de duplicatas de venda de

locação, o direito de preferência na compra do imóvel locado, as benfeitorias realizadas no imóvel, as formas de garantia do contrato de locação, como, a caução, que pode ser pignoratícia, em dinheiro e em títulos e ações; a fiança, os títulos de capitalização e o seguro fiança. Além das denúncias do contrato de locação por prazos determinados ou indeterminados, que podem ser vazia ou imotivada e cheia ou motivada. Enfim, no último capítulo, tem como título “Procedimentos Processuais”,…

EM DIREITO EXERCÍCIOS DE REVISÃO: TÍTULOS DE CRÉDITO 2ª PARTE Aluna: Caroline Maciel Rodrigues Professor: Me. Marcus Vinícius Madeira Disciplina: Direito Comercial II Turma: 5N Novo Hamburgo, outubro de 2013 EXERCÍCIOS DE REVISÃO – AVAL, FIANÇA, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE E DUPLICATA 1) O que é o aval? Quais são as suas principais espécies? Aval é a declaração cambiária em que uma pessoa natural/jurídica, da relação cartular ou…

primária da economia” (atividades extrativistas agropastoris: criação de gado, plantação, etc. Quem tem esta finalidade nós vamos entender imóvel rural). A urbana, para nosso efeito, é destinada à “atividade secundária e terciária” da economia (comercial e industrial) ou para fins residenciais ou lazer. Portanto, se você alugar o imóvel para a atividade secundária, terciária, residência ou lazer, a locação será urbana. Locação de serviços: Nós vamos usar como parâmetro o contrato de…

12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. 5- Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhoradas duas salas comerciais de propriedade de Jorge Luís (marido da embargante). Ocorre que tais salas comerciais foram adquiridas durante a constância do casamento, ou seja, houve esforço comum do casal na compra dos bens imóveis, fato que torna ambos os cônjuges proprietários (regime de comunhão…

como: -A presença do poder público através do obrigatório e geral poder de apreciação do juiz na resolução do contrato. -A dificultação da retomada em razão dos obstáculos criados para denúncia do contrato pelo locador. Locação para fins comerciais ou industriais O locatário que exerce atividade mercantil ou industrial, explorado pelo menos há três anos e no mesmo ramo de comércio ou indústria e tendo contratada a locação pelo prazo mínimo de cinco anos, tem direito a…

ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO 646/92 E SER HABILITADO NO SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX E NO MANTRA. 3) REQUERER E ASSINAR TERMOS DE RESPONSABILIDADE, EM GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OU SEM FIANÇA BANCÁRIA, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DA COMPENSAÇÃO OU DESISTÊNCIA DE VISTORIA. 4) RECEBER E TOMAR CIÊNCIA DE NOTIFICAÇÕES, AUTOS DE INFRAÇÃO E CONCORDAR, EM NOME DA OUTORGANTE, PERANTE A DMM – SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO –…

148 149 150 X EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL Página 7 QUESTÃO 1 Joaquim estava irresignado porque não encontrava mais seu vinho favorito à venda. Conversando com Manuel, dono de um estabelecimento comercial perto de sua residência, o mesmo lhe informou que aquele vinho não era mais entregue pelo fornecedor, mas que vendia outro muito bom, melhor que o apreciado por Joaquim. O vinho não possuía qualquer informação no rótulo além de seu…

1- Conceito de crédito e títulos de crédito 2- Evolução histórica 3- Princípios 4- Espécies e classificação 5- Letras de Cambio 6 Nota Promissória 7- Cheques 8- Duplicatas BIBLIOGRAFIA: 1- Coelho, Fabio Ulhoa Coelho, curso de Direito Comercial. 2- Mamede, gladson Mamede. Curso de Direito empresarial 3- Tomazzette, Marlon – Curso de Direito empresarial DIREITO EMPRESARIAL 1- TEORIA GERAL – EMPRESARIO 2- SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 3- TÍTULOS DE CREDITO 4- RECUPERAÇÃO DE…

Contrato de Locação COMERCIAL LOCADORES(AS): LOCATÁRIO(A): FIADOR: IMÓVEL: PRAZO: INÍCIO DA LOCAÇÃO: TÉRMINO DA LOCAÇÃO: VALOR: REAJUSTE: ANUAL DESTINAÇÃO: COMERCIAL Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, tem entre si justo e contratado conforme segue: I – DAS PARTES CONTRATANTES: Locador(a): xxxxxxxxxxxxx, CPF.: XXXXXXX, brasileiro, proprietário, residente, (qualificação completa). I.2)…