Fianças Pessoais

create PDF. If you wish to remove this line, buy it now. TÍTULOS DE CRÉDITO AVAL x FIANÇA DIFERENÇAS AVAL Garante títulos de crédito FIANÇA Garante contratos É suficiente o lançamento da assinatura do avalista no título É necessária a formalização da obrigação do fiador por escrito É uma obrigação autônoma É um contrato acessório AVAL x FIANÇA DIFERENÇAS AVAL FIANÇA A responsabilidade do avalista é sempre autônoma e independente, podendo o…

são inerentes. Não se pode fazer o endosso parcial. 1. ANALOGIA À COISA MÓVEL: art. 83, III CC. Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. HIPÓTESES DE USUFRUTO: art. 1.395 e 1.225, IV CC. Pode gozar dos frutos. Se receber o valor do crédito tem aplicar em títulos da mesma espécie. Art.…

relação à reforma processual penal de 2008. O tema aborda com maior ênfase as medidas cautelares diversas da prisão, trazidas pela Lei 12.403/2011, pois, o sistema cautelar do processo penal sofreu reforma estrutural, além de restabelecer o prestígio da fiança, tornando regra a admissibilidade de sua concessão, salvo nos casos de vedação ou impedimento. Desse modo, com o advento da Lei 12.403/011, o instituto passa a permear toda a persecução penal, desde a fase investigativa,…

insuficientes, levando-se em conta o total pretendido, no caso de empréstimos para investimentos. Elas podem ser reais, hipotecárias (imóvel) ou alienação fiduciária (o próprio bem financiado). Há também as garantias fidejussórias, ou seja, fiança ou aval pessoal dos sócios gerentes, cônjuges ou ainda de terceiros (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda – Funproger, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe e Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade – FGPC).…

transformado na Lei nº 12.403/11, alterando dispositivos do Código de Processo Penal relativos às medidas cautelares de natureza pessoal, sobre o qual serão feitos comentários a seguir. 3 DAS RECENTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº 12.403/11 Como já é cediço no meio jurídico, foi publicada a Lei nº 12.403/11, que inova ao conferir um rol de medidas cautelares[6] pessoais a serem aplicadas ao acusado ou investigado, dando continuidade à série de reformas já introduzidas na…

consumo. Partes Mutuante (banco) Mutuário Garantias Pessoal (aval/fiança). Aval : utilizado em título de crédito (cheque, duplicata, ações, debentures... títulos que valem pelo que está escrito e são criados pela Lei.) Fiança : utilizada somente em contratos. São chamados “pessoais” pois são colocados os próprios bens do mutuário. No aval, a obrigação é solidária: pode-se cobrar tanto do avalista, quanto do devedor. Na fiança, a responsabilidade é subsidiária: (CC 827)…

anos, a autoridade policial deverá arbitrar fiança, oportunizando que o agente garanta, em pecúnia, a sua vinculação ao inquérito e ao processo. Até 2011, o critério era QUALIDADE DA PENA, ou seja, crimes apenados por detenção, a autoridade policial poderia arbitrar fiança. Hoje o critério que define a atribuição da autoridade policial, para arbitrar essa contra cautela, é QUANTIDADE MÁXIMA EM ABSTRATO DA PENA do delito. Critérios do valor da fiança: GRAVIDADE DO DELITO e SITUAÇÃO…

– Essa linha apresenta as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. * Despesas Correntes Líquidas – Nessa linha registrar as despesas correntes deduzidos os juros e encargos da dívida. * Pessoal e Encargos Sociais – Nessa linha registrar as despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor púbico, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões,…

BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DA LIBERDADE PROVISÓRIA 5 2.1 Liberdade Provisória Obrigatória ou Desvinculada 5 2.2 Liberdade Provisória Permitida ou Vinculada 7 2.2.1 Liberdade Provisória sem fiança 7 2.2.2 Liberdade Provisória com fiança 9 2.3 Da vedação da liberdade provisória 10 3. DA PRISÃO PREVENTIVA 12 3.1 Da cautelaridade 12 3.2 Dos pressupostos e fundamentos 13 3.3 Prisão Preventiva e Liberdade Provisória 14 4.1 O STF e o indeferimento…

Marabá-PA Março/2013 Sumário 1. NATUR EZA MERCANTIL DA COMPRA E VENDA 1 2- FORMAÇ ÃO DO CONTRAT O DE COMPRA E VENDA MERCANTIL 1 3. OBRIGAÇÕES DAS PART ES 2 4. ESPECIFICIDADE DA COMPRA E VENDA MERCANTIL 5 5. FIANÇA MERCANTIL 6 5.1- FIANÇA COMERCIAL. CCOM-258. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 7 6. FRANQUIA 8 7. CONTRATOS RELACIONADOS À LOGÍSTICA 10 Referências 11 1. NATUR EZA MERCANTIL DA COMPRA E VENDA A compra e venda é mercantil quando comprador e vendedor são empresários