Fator Previdenciario Inicial

EAD em Direito Previdenciário WELLINGTON BARBOSA DA SILVA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aracaju (SE) 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito parcial para a obtenção do título de Pós Graduado em Direito Previdenciário -…

Jacarecanga/Nossa Senhora das Graças, CEP nº 60.312-060, Fortaleza/CE vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – NULIDADE DA MÉDIA GERAL ÚNICA DA EXPECTATIVA DE VIDA NO FATOR PREVIDENCIÁRIO em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, inscrita sob o CNPJ de nº 29.979.036/0042-19, com endereço à Av. Bezerra de Menezes, nº 100 , Farias Brito,…

momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais da presente ação. 2. DOS FATOS O Autor é beneficiário do INSS do seguinte benefício: Aposentadoria por Idade, concedida em 16/04/2013, sob nº 154.877.381-3, com Renda Mensal Inicial de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), conforme comprova a carta de concessão e memória de cálculos anexos. Como é sabido a revisão na aposentadoria por tempo de contribuição dos beneficiários - que antes de dezembro de 2003…

____________________ – Estado de ________, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO C.C. DESCONSTITUIÇAO DA ATO JURÍDICO DE APOSENTADORIA VIGENTE CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia…

cancelamento da primeira aposentação e o deferimento de uma segunda aposentadoria considerado todo o período laborado e salários de contribuições (antes e depois da aposentadoria) no cálculo do salário de benefício e consequentemente da renda mensal inicial. A seguir algumas considerações. I – Primeiro Benefício de Aposentadoria 1) Na data da concessão da aposentadoria, 14/10/1996, o aposentado Geraldo contava com 25 anos de contribuições, sendo deferido a modalidade de…

mensal inicial da autora foi fixada em R$ 600,81 (seiscentos reais e oitenta e um centavos), em razão da incidência de fator previdenciário facultativo na espécie. Inconformada com o deferimento administrativo de seu pedido com a incidência de redutor, e convicta de ter preenchido todos os requisitos, vem a parte autora perante o Emérito Julgador requerer a revisão de sua aposentadoria. É, em apertada síntese, o relatório. II – DO DIREITO Para a concessão do benefício…

Possíveis questionamentos de ordem matemática relacionados à determinação do fator previdenciário Luiz Henrique de Melo dos Santos 1) Dado que a expressão usada no cálculo do fator previdenciário representa a capitalização das contribuições efetuadas ao longo do tempo, como ela foi definida? Ela provém de alguma aproximação? Qual seria ela? Expansão binomial, por exemplo? Pergunta-se isso, porque a razão (Id+Tc*a)/100 não é muito menor do que 1, e, dessa forma, a aproximação…

incluído o Fator Previdenciário, o qual tem gerado grande prejuízo para quem deseja se aposentar. O fator previdenciário leva em consideração: a) o tempo de contribuição; b) a expectativa de sobre vida; e, c) a idade do segurado. Para a obtenção da Renda Mensal Inicial, a Lei prevê que o salário de benefício consistirá na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo (desde julho/94), multiplicada pelo fator…

benefício mais favorável com a concessão de aposentadoria na modalidade: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Antes da confecção da Peça Exordial deve-se calcular também o FATOR PREVIDENCIÁRIO para concessão do novo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A Petição Inicial abaixo, SOMENTE DEVE SER UTILIZADA QUANDO O CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FOR INFERIOR A UMA UNIDADE. ORGANIZADOR: PROFESSOR RODRIGO SODERO rodrigosodero@yahoo.com.br www.direitonapratica.com.br 1…

FATOR PREVIDÊNCÁRIO 1 - Deve-se atualizar os salários de contribuição (sc) na data de implantação do plano real em julho de 1994. O Ministério da Previdência Social fornece o numero base mensalmente para atualização. 2 - O período anterior a julho de 1994 é computado apenas como tempo e não, como valor. Assim, depois de atualizados esses salários-de-contribuição, verifica-se quantos são e se faz a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. Para os segurados inscritos no Instituto