Fator Previdenciario Inicial

nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxxx, vem por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, com sede na Av. Nazaré, 79, Bairro Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.035-170, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91,…

Silvio Gemaque (Relator): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, para fins de obtenção de outra mais vantajosa, no mesmo regime previdenciário, com o cômputo das contribuições posteriores à jubilação, sem que tenha que devolver os proventos já recebidos a título da aposentadoria. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de que a pretensão da parte…

de então passou a receber o benefício de número 104.427.701-4, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após…

de então passou a receber o benefício de número 104.427.701-4, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após…

Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA RECÁLCULO DE SUA RENDA MENSAL INICIAL EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na comarca de Sertãozinho, rua Candinha Del Grande n 1222, Centro, o que faz com fundamentação no, bem como, na Constituição Federal/88, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: O autor é titular do beneficio previdenciário de APOSENTADORIA por idade concedido em…

de então passou a receber o benefício de número 104.427.701-4, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após…

de então passou a receber o benefício de número ____________, o qual corresponde hoje, ao valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos.) 3 - Assim, o vem recebendo o supramencionado benefício previdenciário, de forma legal, até a presente data, percebendo, atualmente, renda mensal no valor de R$ 1.801,37(Hum mil oitocentos e um reais e trinta e sete centavos). 4 - Ocorre que, o Demandante, como já se disse, após…

rondava os círculos sociais. Assim, desde o nascimento da Humanidade já se pode notar a preocupação dos indivíduos em criar mecanismos de proteção contra os infortúnios. Contudo, de pouca ou nenhuma valia para a compreensão dos institutos previdenciários vigentes no presente o estudo das forças que levaram a organização do homem em sociedade, servindo só para desvelar a preocupação do homem com seu bem-estar. Verifica-se, pois, por mais paradoxal que possa parecer, que a proteção…

- base de cálculo da contribuição à Previdência Social. (Lei nº 8.212/91, art. 20). - Valor do “Tributo” = Base de Cálculo x alíquota - Valor da contribuição = SC x alíquota Salário de Benefício – é a base de cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI do benefício. SB/Aposentadoria por Tempo de Contribuição – média simples dos 80% maiores SC do PBC, retroativo a 1994 x FP. SB/Aposentadoria por Idade - média simples dos 80% maiores SC do PBC, retroativo a 1994 x FP se benéfico…

......................... 22 SEGURIDADE SOCIAL..................................................................... 22 2.1 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ...............22 2.1.1 UNIVERSALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS ..................22 2.1.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS: ................................................................................................23 2.1.3 SELETIVIDADE…