Fator Previdenciario Inicial

solicitou beneficio previdenciário administrativamente. O Benefício de Auxílio-Doença apresentado administrativamente no dia 09/02/2012, restou indeferido, tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, Benefício n°: 5500192015. Contudo, a autora requereu novamente o pedido de auxílio-doença apresentado no dia 20/08/2012 restando o deferimento do benefício previdenciário concedido…

INTRODUÇÃO O objeto do presente artigo é tratar do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. A aposentadoria por idade substitui a aposentadoria por velhice da CLPS (Consolidação das Leis da Previdência Social). A nomenclatura é superior, indicando o evento determinante de prestação, isto é, a idade dita avançada e, não, a velhice. O beneficio faz distinção entre trabalhador da cidade e do campo e, conforme a tradição, entre homem e mulher, com visível preocupação do…

ensina que: “(...) aposentação e aposentadoria apresentam significados distintos, sendo aquela o ato capaz de produzir a mudança ,do status previdenciário do segurado, de ativo para inativo, enquanto esta é a novas condição osurge com a aposentação, prosseguindo seu curso até a sua extinção”. “A desaposentação então, como conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no…

DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA A decadência nas revisões de aposentadoria mediante a averbação de tempo de serviço. 1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA O instituto da decadência é tema há muito controvertido no direito previdenciário. A partir da edição da Medida Provisória nº 1.523, de 27/06/1997, convertida na Lei n. 9.528/97, foi dada uma nova redação ao artigo 103 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, no qual…

salário de contribuição é uma base usada pelo direito previdenciário e sobre ele incide o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime geral de Previdência Social, esse conceito também é usado pelo empregador doméstico para incidência da alíquota de contribuição patronal. O salário de contribuição é consequência da contraprestação do trabalho exercido pelos segurados da Previdência Social, do ponto de vista previdenciário. Quando trata-se de empresa, a…

acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação Educação Previdenciária Previdenciária Para contar com a proteção e amparo previdenciário existem algumas condições essenciais para ter direito aos benefícios da Previdência Social. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCAL PREVIDÊNCIA SOCIAL Educação…

ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE................... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO artIGO 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. AUTORA, brasileira, casada, técnica em contabilidade, com RG nº ......inscrita no CPF sob nº ..............................., residente e domiciliada ............................................... por sua procuradora que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé desta…

para uma aposentadoria com valor melhor. 1.5 Objetivos 1.5.1 Objetivo Geral Analisar e demonstrar que não ocorre a violação aos princípios Constituicionais, no cancelamento da aposentadoria, para solicitação um novo pedido de um benefício previdenciário com valor maior. Como a necessidade ou não da devolução de valores recebidos pelo beneficiário na primeira aposentadoria. 1.5.2 Objetivos específicos Aplicar a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o instituto da…

º1.546.402-4, derivada de auxilio doença, concedida pela Agência do INSS de Foz do Iguaçu-PR, com DIB início em: 01/08/1981, conforme documentação que segue anexa 3. A Autora pretende revisar os rendimentos mensais do valor de seu benefício previdenciário cuja RMI foi calculada em Cr$ 15.402,00, sendo certo que o salário mínimo na data da concessão era de CR$ 8.464,80, ou seja, equivalente a 1,8195 sm. 4. O auxílio-doença recebido antes da conversão em aposentadoria por invalidez…

Federal de Goiânia-Go. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DA LEI N. 8.213/91. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO…