Direito empresarial - teoria geral do direito falimentar - recuperação judicial

Falimentar - Recuperação Judicial Professora: Cleise Aluno: Guilherme Pompermayer RA: ******** Teoria Geral do Direito Falimentar! Falência é o processo de execução concursal do devedor empresário, com regras próprias e privilegiadoras. A legislação que regula o processo falimentar atualmente é a lei n. 11.101/2005 (LF), vigente desde 09de junho de 2005. Processos anteriores a está data são disciplinados pala legislação anterior (Dec.-Lei n. 7.661/45). Para os processo iniciados anteriormente a data citada, mas com sentença de falência proferida em data posterior, aplica-se á legislação revogada na primeira fase e a legislação nova a partir da sentença. O processo de falência é dividido em três grandes fazes. - Pré-falência ou de verificação: o objetivo é a verificação dos pressupostos da falência. - Falência ou de satisfação dos clientes: determinação da do passivo, determinação do ativo e venda dos bens e pagamento dos credores. - Pós-falência ou reabilitação: reconhecimento jurídico da extinção das obrigações do falido e sua reabilitação. Requisitos: devedor empresário, insolvência e sentença judicial. 1) Está sujeito a falência o empresário individual ou a sociedade empresaria. 2) A insolvência, para a falência, é caracterizada por determinadas situações ou pratica de determinados atos, quais sejam os previstos no art. 94 da LF: a)impontualidade injustificada, b) execução frustrada e c) prática dos atos de falência.…

1. Falência A falência é regulamentada pela Lei n. 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Ela aborda a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Será decretada a falência do devedor que:  Sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos na data do pedido de falência;  Executado por qualquer quantia…

cada título. 2- Sobre a recuperação e falência de empresários, responda: a) Diferencie insolvência civil da insolvência empresarial. Explique b) Qual legislação se aplica à falência e recuperação de empresário? Quais sujeitos estão excluídos da incidência desta legislação? Explique De acordo com o site do planalto a legislação se aplica a falência e recuperação de empresário: Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Daniela Alves Ferreira RGM: 134508-7 Rayssa Moia Andrade Dos Santos RGM: 135060-9 Renata dos Santos RGM: 131647-8…

primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral, trazendo neste trabalho discente, algumas ponderações sobre o tema em questão e para que haja êxito neste trabalho, o mesmo foi desenvolvido sob forma bibliográfica, buscando…

Falência e Recuperação Judicial São paulo 2013 FACULDADE CAMPOS ELISEOS francisca Jardele ferreira Lima Falência e Recuperação Judicial Introdução Pesquisa sobre os conceitos de Falência e Recuperação Judicial. . São paulo 2013 Sumário RESUMO 2 No primeiro capitulo iremos abordar o conceito de falência ,suas natureza jurídicas ,e as fazes, do processo. 2 No segundo e demais iremos abordar , e buscamos concluir as consequência e vantagens de ter…

Assim como qualquer norma, nossa legislação falimentar evolui, partindo de um decreto ainda arcaico, baseado nas relações comerciais do ano de 1945, chegamos a Lei 11.101/2005, a nova lei de falências. Moderna e com novos princípios e teorias, acompanhando o pensamento atual desta área jurídica a lei vem para reger os processos de recuperação judicial e extrajudicial, bem como uma possível falência daquela empresa ou empresário. Vem disciplinando em seus 201 artigos sobre os…

Sumário 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo explicar sobre a lei número 11.101 que foi sancionada dia 9 de Junho de 2005, que trata de questões sobre falência e recuperação de empresas. 2. Falência 1. 2. 1. 2. 2.1. Origem Antigamente, mais especificamente na Idade Média, a falência era considerada como um ato delituoso. Sujeitava o falido, a punições que variavam de prisão à assolação corpórea. Os falidos eles…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL BASE NORMATIVA DA DISCIPLINA: Lei 11.101/2005 Direito Falimentar: Noções Gerais - Abordagem sobre a Falência - Abordagem sobre Recuperação Extrajudicial e Judicial HISTÓRICO - Surgimento do Direito Comercial - Surgimento da Falência - Teoria dos Atos de Comércio (definição de comerciante) - Teoria da Empresa (definição de empresário) Evolução da Legislação Falimentar -…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RECUPERÇÃO JUDICIAL 4 2.1 Natureza Jurídica 4 2.2 Noções Gerais 5 3 VIABILIDADE DA EMPRESA 7 4 MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 9 5 ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11 5.1 Assembléia geral 11 5.2 Administrador judicial 12 5.3 Comitê de Credores 14 6 PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 17 6.1 Fase postulatória 18 6.2 FASE DE DELIBERAÇÃO 20 6.3 FASE DE EXECUÇÃO 21 7 ACONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA 24 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 REFERÊNCIAS…