Fabio Tartuce

jurídico e fato jurígeno), consiste na ação humana voluntária, consciente e lícita, derivada essencialmente da autonomia privada, por meio da qual os particulares regulam por si só os seus interesses com ajuste de vontades. Nos dizeres de Flávio Tartuce, “constitui um ato destinado à produção de efeitos jurídicos desejados pelos envolvidos e tutelados pela norma jurídica”. 3 – As três perspectivas do Negócio Jurídico (“Escalada Ponteana”): a) Plano de Existência; b) Plano de…

previstas para os recursos especiais e extraordinários. Nesse caso, via de regra, terão somente efeito devolutivo. Bibliografia Teoria Unificada : primeira fase / Fábio Vieira Figueiredo, Marcelo Tadeu Cometti, Simone Diogo Carvalho Figueiredo (coordenação geral). 5. Ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. – (Coleção OAB Nacional). TARTUCE, Fernanda. Resumão Jurídico 11 de Processo Civil.10 ed. São Paulo: Barros, Fischer & Associados Ltda, 2008. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito…

observa-se que aquilo que para uns é objeto de divulgação e fama, para outros pode compor informação sigilosa, particular ou privada. REFERENCIAS: SARAIVA, Vade Mecum. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. ANDRADE, Fábio Siebeneichler. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista do Direito Privado, no. 24 Bogotá Jane/ June 2013 Disponivel em: <…

jurídico e fato jurígeno), consiste na ação humana voluntária, consciente e lícita, derivada essencialmente da autonomia privada, por meio da qual os particulares regulam por si só os seus interesses com ajuste de vontades. Nos dizeres de Flávio Tartuce, “constitui um ato destinado à produção de efeitos jurídicos desejados pelos envolvidos e tutelados pela norma jurídica”. 3 – As três perspectivas do Negócio Jurídico (“Escalada Ponteana”): a) Plano de Existência; b) Plano de…

artigos, etc) que tratam da responsabilização do advogado por dano processual, em caso de litigância de má-fé, assim como a conduta ética do advogado. 23 A pesquisa utiliza recursos metodológicos qualitativos. 11 A pesquisa é definida por Tartuce como sendo: A pesquisa é o processo de desenvolvimento do método cientifico, seu objetivo é descobrir respostas mediante o uso de procedimentos científicos. De maneira bem simples, significa procurar respostas para indagações propostas. 12

IX- REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Contratos e atos unilaterais. 5.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, volume III. TARTUCE, Flavio. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 9 ed., rev, atual., e ampliada. São Paulo: Metodo, 2014, volume III. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial, 4 ed., São Paulo: Saraiva. EFING, Antônio Carlos. Contratos e procedimentos bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor,…

ABORDAGEM DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA - UNICE Monografia apresentada à UNICE- Ensino Superior, IESF – Instituto de Ensino Superior de Fortaleza, como requisito para a obtenção do grau de Bel em Farmácia, sob orientação do Prof. Me. Fabio Luiz Tartuce Filho e Profa. Elisa Maria Duarte. Fortaleza – CE 2014.2 Monografia apresentada a UNICE – Ensino Superior / IESF – Instituto De Ensino Superior De Fortaleza como requisito para a…

DES. LUÍS CARLOS GAMBOGI De acordo com o (a) Relator (a). SÚMULA:"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" Li essa matéria hoje no site Jus Brasil (http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/136402006/sentenca-de-mg-...), publicada pelo Dr. Fábio Tartuce, advogado de São Paulo. Independente da decisão ser de 1ª instância e alguns considerarem de que possa ser uma decisão progressista, tenho lá as minhas dúvidas. Nas costas desses humildes que estariam agora sendo beneficiados por…

do dever de supervisionar os menores, não poderão alegar desconhecimento acerca de danos efetuados pelos filhos (assim como pelos tutelados e curatelados), devendo indenizar a vítima. Neste sentido, também merece destaque o entendimento de Flávio Tartuce, para quem, sob a ótica do Código Civil vigente, não há mais que se falar em presunção de culpa, senão em responsabilidade sem culpa, por parte daqueles que mantém o dever de prestar contas do menor à sociedade. Dentro do mesmo tema,…

suficiente para viciar a manifestação de vontade. Ele não torna anulável o negócio jurídico, porque de certa maneira as pessoas já contam com ele e não se deixam envolver, a menos que não tenham a diligência que se espera do homem médio.14 Flávio Tartuce caracteriza o dolus bonus em dois sentidos: “Inicialmente é o dolus bonus tolerável, aceito inclusive nos meios comerciais. São os exageros feitos pelo comerciante ou vendedor para qualificar seu produto, mas não com a finalidade de…