Fabio Tartuce

categoria de sócios, os de responsabilidade limitada, que respondem, tão somente, pela integralização do capital e, realizado este, sem maior responsabilidade, quer para com a sociedade, quer para com terceiros”. (FINKELSTEIN, 2012, p. 57) Segundo Fábio Ulhoa (2012, p. 186), “a sociedade limitada pode ser pluripessoal ou unipessoal”. No primeiro caso é conhecida como sociedade de responsabilidade limitada (LTDA), já no segundo caso “é chamada, na lei, de empresa individual de…

mãe e filho. Para Maria Helena Diniz9, “família é o grupo fechado de pessoas, composto dos pais e filhos, e, para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto numa mesma economia e sob a mesma direção”. No entendimento de Fábio Ulhoa Coelho10, é possível identificar também o afeto como sendo condição essencial para a constituição de uma base familiar: Para o direito, família é o conjunto de duas ou mais pessoas vinculadas por relações específicas, tais as de…

ulterior deliberação da assembleia. O parágrafo único estabelece, ainda, a possibilidade de constranger o condômino que reiteradamente se comporte de forma antissocial a pagar valor referente a dez vezes a quota condominial. Ao tratar do dispositivo, TARTUCE [4], com base em julgado do TJDFT (Recurso 2007.01.1.114280-3), destacou que: As duas penalidades são aplicadas ao chamado condômino antissocial, aquele que não se configura com a realidade social e coletiva do condomínio. Tal…

Ao lado justificador da função social colocamos os direitos humanos e fundamentais relacionados com a moradia urbana com o trabalho e que propiciem ao atendimento do mínimo existencial da pessoa humana e de sua sobrevivência com dignidade. Segundo Fábio Konder Comparato a noção de função representa um poder, a saber, um poder de dar ao objeto da propriedade destino determinado, de vinculá-lo a certo objetivo deve corresponder ao interesse coletivo no sentido de galgar perfeita…

Ferraz de Vasconcelos Data de Entrega: 12/05/2015 Nomes do Aluno: Vânio Oliveira de Souza Junior A Civilidade da Prostituição Trabalho de Sociologia sobre “A Civilidade da Prostituição` Apresentado para Professor Fabio na instituição de ensino ETEC Cidade: Ferraz de Vasconcelos Data de Entrega: 12/05/2015 Sumário Introdução Origem.............................................................................................................1.0…

INCHAMENTO DA AREIA: Exposição dos resultados: resultados: INCHAMENTO DA AREIA: Fontes de hoje: hoje: Princípios Básicos sobre Concreto de Cimento Portland, TARTUCE, R.; GIOVANATTI, E.; São Paulo, PINI: IBRACON, 1.990 PINI: Apostila MCC, prof. RIBEIRO, K. A., 2.007. prof. 007. Muito obrigado! Fábio Jr. Rippe fabio.rippe@bol.com.br - 19 99406.0551

concentração: Direito Civil. Aprovada em: ___/___/______. BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Prof. Me. Alexandre Cordeiro (Orientador) Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) _________________________________________ Prof. Dr. Fábio José de Araújo Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) _________________________________________ Prof. Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Instituto Federal da Paraíba (IFPB) A meus pais, pelo amor…

estipulando- a no contrato, sob pena de anulação do mesmo. TRADIÇÃO (ENTREGA) DO BEM Fábio Ulhoa Coelho cita o artigo 492 do Código Civil para falar sobre o risco, e ensina que até a tradição da coisa, o risco está por conta do vendedor; e se vier a perece, o vendedor responde pelo prejuízo. Por outro lado, se defasar o preço, pelo processo inflacionário, o risco fica para o comprador. Ainda, segundo o doutrinador Fábio, existem três hipóteses para o comprador ter o risco antes da…

de obrar em conformidade com o direito. (HENTZ, 2007, online). Alípio Silveira em seus ensinamentos chamou a boa-fé subjetiva de “boa-fé crença”, ou seja, é a convicção do contratante em estar fazendo algo legalmente correto. (1972, p.7). Já Fábio Ulhoa Coelho, em sua significável obra definiu a boa-fé subjetiva como sendo "a virtude de dizer o que acredita e acreditar no que diz". (2005, p.33). 2.3. Da boa-fé aplicada aos contratos A boa-fé tem que ser intrínseca ao…

busca certidão do primeiro casamento civil gay do país. Jornal G1, São Paulo, jun. 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/06/casal-de-sp-busca-certidao-do-primeiro-casamento-civil-gay-do-pais.html>. Acesso em: 03 nov. 2011. TARTUCE, Flávio. Da sucessão do companheiro: o polêmico art. 1.790 do CC e suas controvérsias principais. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2681, 3 nov. 2010. Disponível em:<http://jus.com.br/revista/texto/17751>. Acesso em: 14…