Fabio Tartuce

face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), Vitória, Espírito Santo e ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo) pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Em junho de 2013, o primeiro réu,…

que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Apesar do Código Civil não repetir a regra do art.20 do CC/1916, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica. TARTUCE (2013, p.126). A citação acima não trata do assunto real do trabalho, mas sim de uma definição previa a título de comparação com outra. Resumidamente pessoa jurídica é a pessoa do Direito Público interno ou externo, e de Direito…

respectivas circunscrições. 3. DA TUTELA Tutela é o instituto imposto por lei a uma pessoa capaz, com o objetivo de proteger o menor, “a administração de seus bens, e sua representação para os atos e negócios da vida civil”, segundo doutrina Fábio Vieira Figueiredo (2009, p. 231). Para isto, lhes é nomeado um assistente, ou representante legal, denominado de tutor. A tutela é personalíssima e irrenunciável. Tal instituto é conferido por lei aos menores de 18 anos, em três…

M-->CONCURSOS Bulos Saraiva * Pedro Lenza Saraiva * Marcelo Novelino – Metodo * Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Metodo * Sinopse jurídica Base Civil Estude por sinopse jurídica da saraiva * Aprofundamento Flavio tartuce ou Carlos Roberto Gonçalves Processo Civil * Marcus Vinicius Rios Gonçalves Saraiva * Alexandre Freitas Camara Lumen Juris * Daniel Amorim Metodo * Elpidio Donizet Atlas um pouco superficial * Aprofundar…

art. 20 do Código Civil de 1916, em que externava a distinção existencial entre a pessoa jurídica e seus membros, nenhuma consequência há para o direito, já que a regra em referência é “um principio inerente à própria concepção da pessoa jurídica” (TARTUCE, 2006, p. 187). Ademais, Coelho divide em três as consequências da personalização: "titularidade negocial, titularidade processual e responsabilidade patrimonial". (COELHO, 2007, p. 113-114) A titularidade negocial está diretamente…

Direito civil: parte geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 3) MONTEIRO, Washington de B.. Curso de direito civil - parte geral. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Bibliografia Complementar: Faculdade Anhanguera de Jacareí (FIJ) 1) COELHO, Fabio U.. Curso de Direito Civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, v.1. 2) GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 3) WALD, Arnoldo. Direito Civil - introdução e parte geral. 11ª

Curso de Direito Penal – Parte Geral– Fernando Capez 2011  19 Curso de Direito Constitucional –2011 – Bernardo Gonçalves Fernandes  20 Curso de Direito Tributário – 2012 –Leandro Paulsen  21 Manual de Direito Civil – Volume Único – 2011 – Fábio Tartuce  22 Curso de Direito Eleitoral - Roberto Moreira de Almeida – 2011  23 Manual de Direito Tributário - 3ªEdição - Eduardo Sabbag 2011  24 Direito Administrativo - 4ª Edição -Fernanda Marinela 2010  25 Manual de Processo Penal…

terras da época. É importante ressaltar que as terras da igreja pertenciam a instituição e não aos seus integrantes(os clérigos), como destaca Fábio Ulhoa Coelho: ‘’naquela época, o direito canônico separava a igreja, como corporação, de seus membros(os clérigos), afirmando que ela tem existência permanente, que transcende a vida de padres e bispos.’’(Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Civil, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003, pág 230). Dessa forma, foi no direito canônico, na Idade…

do art. 20 do Código Civil de 1916, em que externava a distinção existencial entre a pessoa jurídica e seus membros, nenhuma consequência há para o direito, já que a regra em referência é “um principio inerente à própria concepção da pessoa jurídica” (TARTUCE, 2006, p. 187). Ademais, Coelho divide em três as consequências da personalização: "titularidade negocial, titularidade processual e responsabilidade patrimonial". (COELHO, 2007, p. 113-114) A titularidade negocial está…

do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito - FASIP, Faculdade de Sinop como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Aprovado em ___/____/____. Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal Professor Orientador…