Fabio Coelho

Para entender Kelsen O autor do livro “Para entender Kelsen”, Fábio Ulhoa Coelho, explica, primeiramente, os conceitos básicos de Kelsen. O primeiro deles é o princípio metodológico fundamental. Segundo esse princípio, o método deve se propor apenas a compreender o direito em si, retirando influências externas de outras ciências que não a jurídica (sociologia, filosofia, psicologia), pois o objeto da ciência jurídica é o próprio direito, não cabendo aos cientistas do direito preocupar-se com

proteção por ele liberada, como: direito à prorrogação do prazo de vencimentos das obrigações em caso de necessidade (concordata).Há quem diga que é impossível traçar uma definição capaz de abranger todas as atividades comerciais. Mas segundo Fábio Ulhoa Coelho: “A Teoria dos Atos de Comércio resumem-se rigorosamente falando, a uma relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa encontrar qualquer elemento interno de ligação, o que acarreta indefinições no tocante à…

exclusividade contratual não pode ser presumida, pois deve constar de forma clara e objetiva...” Consta no contrato em sua clausula 9, que a requerente passaria atuar sobre toda a região do Grande ABC de São Paulo. Nesse sentido o professor Fabio Ulhoa Coelho, nos ensina sobre a zona de venda do representante da requerida, senão vejamos; “São obrigações do representante comercial autónomo: a) obter, com diligência, pedidos de compra e venda, em nome do representado, ajudando-o a…

ré. Também esta sujeita além do Código Civil Brasileiro, princípio da cartularidade, literalidade e autonomia da abstração. 5. Bibliografia utilizadas: ASCARELLI, Tullio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Campinas: Mizuno, 2003. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. Salvador: Juspudivm, 2007. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume 2.…

Kelseniana. Por isto que foram citadas 4 I 2 H á dois Kelsens .. , enfatiza desde logo Fábio Ulhoa Coelho, no prefácio do livro, absolutamente didático, intitulado Para entender Kelsen, ed. Max Limonad, 1995, p. 9, quando se refere sobre a diferença da Teoria Pura do Direito, para com o restante de sua produção científica. Como se verá ao final deste breve resumo da obra kelseniana, o livro do Ulhoa Coelho servir-me-á de espinha dorsal, ao menos como centro irradiador da…

da sociedade anônima dispõe de ações da espécie ordinária nominativa sem valor nominal e da espécie preferencial nominativa, a sociedade poderia emitir novas ações ordinárias a preço inferior. Quanto a esta disposição sobrevém uma crítica de Fábio Ulhoa Coelho, se referindo sobre a diluição do valor das ações preferenciais com valor nominal em caso de diluição das ações sem valor nominal, nos seguintes termos: “…em ocorrendo isso, a diluição atingiria, na mesma medida, também as ações…

empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ATIVO – PASSIVO. Destarte, a insolvência é um pressuposto para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Deve ser a insolvência, nas palavras do mestre Fábio Ulhôa (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6ª ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. Em verdade, a demonstração da…

controlada; e (vi) uso próprio. Nesta ultima situação a própria lei estabeleceu a exceção de que o locador não poderá explorar ramo de atividade idêntica ao do locatário. Há muita controvérsia na doutrina e jurisprudência a esse respeito. Segundo Fabio Ulhoa Coelho tal exceção é inconstitucional, pois o proprietário pode usar, dispor e gozar do bem de forma a atender seus interesses. Não obstante posição do respeitável doutrinador, me parece que a proibição de não explorar ramo de…

mata 3... Ataque suicida mata 17 membros da força de segura... Índios expulsos ocupam museu em Botafogo, no Rio search ..Eles são os caras de TI no Brasil DetalhesPublicado em Quinta, 03 Janeiro 2013 21:45 Escrito por Karina Lignelli ..ábio Coelho dirige as operações do Google no Brasil/Divulgação Yes, nós também temos cérebros – e com papel bastante ativo no cenário de inovação e gestão em Tecnologia da Informação (TI), tanto dentro como fora do Brasil. Eles se destacam pelo…

para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo, podendo assegurar numa promessa de pagamento, havendo entre o credor e o devedor uma relaçao de confiança, tendo como papel fundamental o tempo para pagamento futuro combinado. (COELHO, 2000). Um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originario deste, a existência de um título de credito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente…