Fabio Coelho

empresarial é aquele que o comerciante individual ou a sociedade comercial utiliza para o exercício de sua atividade econômica. É, em outras palavras, o nome pelo qual o empresário (singular ou coletivo) vincula-se nas suas relações com terceiros. Fábio Ulhoa (2009, p.177) traz a seguinte definição: “nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, enquanto sujeito exercente de uma atividade econômica”. Rubens Requião (2007, p.231) o define como “a designação que…

Custo do Direito para a Atividade Empresarial Resenha sobre o texto Custo do Direito para a Atividade Empresarial, extraído de Curso de Direito Comercial, de Fábio Ulhôa Coelho. DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO Prof. Lademir Gomes da Rocha Porto Alegre, novembro de 2008 O Custo do Direito para a Atividade Empresarial Fábio Ulhôa Coelho, em Curso de Direito Comercial, afirma que as obrigações jurídicas impostas ao empresário, como por exemplo, grande parte das normas de…

título de crédito, logo, duplicata, como: Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. (COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 18ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2007, p 231) Ressalta este autor, que as obrigações representadas num título de crédito podem ter origem extracambial conforme sua citação.

sociedades anônimas (lei 6404/1976) é a seguinte: “Art.1. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Fábio Ulhoa Coelho nos apresenta o seguinte conceito: “Anônima é a sociedade empresária com capital social dividido em valores mobiliários representativos de um investimento (as ações), cujos sócios têm, pelas obrigações sociais,…

e posteriormente publicada na Revista dos Tribunais com o nome de “Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica”. A tese apresentada visava superar os conflitos entre questões éticas, que norteavam a autonomia patrimonial. Segundo Coelho: A teoria é apresentada como a superação do conflito entre as soluções éticas, que questionam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar sempre os sócios, e as técnicas, que se apegam inflexivelmente ao primado da…

apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas. A norma do art. 889, §3º, do novo Código Civil, vem fortalecer o entendimento de parte da doutrina, como Fábio Ulhôa Coelho, no sentido de que a duplicata virtual é título executivo. O professor Fábio Ulhôa diz que “com a desmaterialização do título de crédito, tornaram-se as indicações a forma mais comum de protesto. Hoje, a duplicata, não é documentada em meio papel. O registro dos…

Neste sentido leciona o mestre Fábio ULHOA Coelho que "Os retardatários na falência não votam na Assembleia dos Credores enquanto não tiver sido homologado o QGC contendo o seu crédito. Atendida essa condição, eles adquirem o direito de voto". "Já os retardatários na recuperação judicial nunca adquirem o direito de voto na Assembleia dos Credores, mesmo depois de julgado admitido seu crédito". (p. 102/103). (grifos nossos). Bibliográfica: COELHO, Fábio Ulhoa – Comentários à Nova Lei de

Paulo Jackson Leite Lopes EXTINÇÃO DOS CONTRATOS O professor Fábio Ulhoa Coelho define a extinção como “fato jurídico em razão do qual o contrato termina, chega ao fim, deixa de existir”. E esse término do contrato pode se dar de duas maneiras, quais sejam, com o adimplemento e sem o adimplemento do contrato. Pelo adimplemento tem-se a extinção das obrigações contratadas, que pode se dar pelo pagamento, compensação, novação, etc., ou seja, todas as partes cumprem com suas obrigações,

1) Qual a legislação aplicável aos Títulos de crédito? 2) Diferencie os títulos Nominativos do ao Portador segundo a visão de Fabio Ulhoa Coelho. 3) Para Cesare Vivante o “Título de credito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, com suas palavras defina e exemplifique o que seria um título de credito. 4) Defina, classifique e exemplifique a fase subjetiva moderna ou Subjetiva legalista – A Teoria da Empresa. 5) Explique a fase…

Ministra do STJ e do TSE, Nancy Andrighi, afirma que as duplicatas virtuais encontram previsão legal no art. 8º, parágrafo único, da Lei n.° 9.492/97 e no art. 889, § 3º do CC/2002. A discussão sobre a Validade da Duplicata Virtual: Para Fábio Ulhoa Coelho e a grande maioria dominante de doutrinadores, defendem que a questão em pauta, possui sim validade; Porém, existem correntes minoritárias, como é o caso de Wille Duarte Costa, que defende a tese de que as duplicatas virtuais…