Fabio Coelho

Legislação Empresarial O Conceito e a Natureza Jurídica de Empresa Para Fábio Ulhoa Coelho, “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito, de direito, nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário estabelecimento comercial (coisa).” Jefferson Xavier (sujeito) e nem com o Legislação Empresarial Empresa entendida como fato jurídico em sentido…

recuperação extrajudicial. CONCLUSAO Bibliográficas COELHO, Fábio Ulhoa., Comentários A Nova Lei De Falências E De Recuperação De Empresas. 6ª Edição. Editora Saraiva 2009 COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários À Nova Lei De Falências E De Recuperação De Empresas (Lei 11.101, De 9-2-2005). 5ª Edição. Editora Saraiva. 2008 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual De Direito Comercial. 17ª Edição. Editora Saraiva. 2006. MANSO, Luís Duarte,…

normal em determinada situação e de suas repercussões na vida do país’. Trata-se, pois, sob o prisma eminentemente jurídico, de um fruto civil correspondente à remuneração devida ao credor em virtude da utilização do seu capital. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 243), A remuneração pelo empréstimo de coisa fungível denomina-se juros. Eles são pagos, normalmente, em dinheiro, mesmo quando o objeto do contrato é coisa fungível diversa. Nada impede, porém, acertar-se o seu…

atual do que vem a ser “empresa” é oriundo de uma construção histórica que remonta à própria formação das sociedades e das relações tidas como comerciais praticadas por estas. Um conceito muito bom sobre o tema é encontrado nas lições de Fábio Ulhoa Coelho da seguinte forma: Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não…

falimentar, sua estrutura e conteúdo. Adiante, serão demonstrados os efeitos da sentença que decreta a falência e, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. A Sentença Falimentar A sentença declaratória de falência, como leciona Fábio Coelho (2011), é pressuposto inafastável da instauração do processo de execução concursal do devedor empresário, e tem caráter predominantemente constitutivo, apesar do nome que faz uso o legislador. A doutrina é pacífica no sentido…

usufruindo da personalidade da empresa, o que os resguardavam de coações judiciais. “Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a desconsideração da pessoa jurídica” (Fabio Ulhoa Coelho, 2008, pg.126). De acordo com a monografia do Prof. Piero Verrucoli, da Universidade de Pisa, o primeiro relato da desconsideração de uma pessoa jurídica deu-se na justiça Inglesa, no famoso caso de 1897 – Salomon vs.…

importantes são: as rendas, os tributos recolhidos em decorrência da atividade empresarial. Atividade essa que deverá dentro de sua área de atuação observar os dispositivos legais propostos quanto à execução do objeto social. Pois como defende Fabio Ulhoa Coelho, não poderia, em outros termos, a ordem jurídica conferir uma obrigação a alguém, sem, concomitamente, prover os meios necessários para integral cumprimento dessa obrigação. A partir do exposto é perceptível que também é função…

preste serviços de assistência técnica aos consumidores ou adquirentes. Em geral, é contrato atípico. A concessão para a comercialização de veículos automotores terrestres, contudo, é típica e encontra-se regida pela chamada Lei Ferrari”. Fábio Ulhoa Coelho Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Objeto da Concessão Comercialização de veículos automotores, implementos e componentes fabricados ou fornecidos pelo produtor; Prestação de assistência técnica a esses produtos,…

proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; - credor decorrente de adiantamento a contrato de câmbio.( art.161, parágrafo 1, art.49, paragráfo 3 e art 86, inciso II). Bibiografia: 1) Coelho, Fábio Ulhoa; Comentários à Lei de Falências; Ed. Saraiva, 8 edição, SP, 2011; 2) Coelho, Fábio Ulhoa; Manual de Direto Comercial; Ed. Saraiva, 22 edição, SP, 2010;

Escritor : Fábio Coelho Segue um poema, maravilhoso, um dos meus preferidos da diva Clarice Lispector. Primeiro, o leia: "Não te amo mais Estarei mentindo dizendo que Ainda te quero como sempre quis Tenho certeza que Nada foi em vão Sinto dentro de mim que Você não significa nada Não poderia dizer mais que Alimento um grande amor Sinto cada vez mais que Já te esqueci! E jamais usarei a frase Eu te amo! Sinto, mas tenho que dizer a verdade É tarde demais..." Agora leiam de baixo para…