Extraordinario

apresentar o recurso extraordinário no processo penal, mostrando os pontos principais e controversos na doutrina e as suas diferenças com o recurso especial. Abrangendo também os requisitos de admissibilidade, a legitimidade, seu procedimento, prequestionamento, sua repercussão geral, tratando de maneira amplificada como o recurso extraordinário é visualizado como matéria fática e criminal no âmbito do Direito Processual Penal. Levando em consideração que o recurso extraordinário é…

CABIMENTO E ADEQUAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recurso extraordinário é recurso excepcional que representa meio de controle difuso de constitucionalidade das leis, exercendo a função de tutela e controle da aplicação da Constituição. Pode ser interposto nos termos do art. 102, III, a,b,c e d da Constituição, que elenca expressamente suas hipóteses de cabimento e adequação, nos seguintes termos: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da…

Lixo Extraordinário é um documentário lançado em 2009, no documentário mostra um belo trabalho feito pelo artista plástico Vik Muniz, o documentário mostra a difícil vida dos catadores de materiais reciclado, no bairro Jardim Gramacho, periferia do Rio de Janeiro. Vik Muniz fez esse trabalho com o intuído de ajudar o grupo de catadores de materiais. Vik Muniz trabalhou com lixo orgânico a alguns anos, ele é brasileiro, quando criança conhecia a vida dura das pessoas com poucos…

ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO LIMITADORES DO ACESSO À JUSTIÇA Alvimar Vieira Anne Michelle de Castro Costa Fernanda Porto Maria Olinda Leão Shayane Aparecida de Melo Machado Sumário: Introdução. 1. O acesso a Justiça como Princípio Constitucional. 2. Princípio do Duplo grau de jurisdição no Estado Democrático. 3. Requisitos extrínsecos e intrínsecos do Recurso Extraordinário. 4. A Repercussão Geral como requisito de admissibilidade do Recurso…

Recurso extraordinário 1. Conceito O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Para que o recurso chegue à Suprema Corte é necessário que o jurisdicionado tenha se valido de todos os meios ordinários, ou seja, que tenha percorrido as demais instâncias judiciais do País. Também se exige que o recorrente preencha alguns requisitos legais para que o recurso extraordinário possa ser recebido pelo STF. 2.

Lixo Extraordinário - Uma resenha crítica O documentário Lixo Extraordinário, com título original 'Wasteland', é uma produção da Almega Projects e 02 Filmes Produções, com o objetivo de retratar o trabalho do artista brasileiro Vik Muniz com os catadores de lixo do Jardim Gramacho. O documentário se inicia com Vik narrando como tudo começou. Ele conta que sempre foi uma pessoa de família pertencente à classe média baixa em São Paulo. Ele trabalhava recolhendo lixo das lanchonetes, e um dia

significativo de demandas até então inexistentes, tais como ações coletivas e ações repetitivas, salientando que o processo não foi pensado para este tipo de demandas, impondo-se, assim, a sua adequação, sob pena de torná-lo inócuo. O recurso extraordinário, como um recurso de fundamentação vinculada que é, além de pressupor o atendimento dos requisitos comuns aos demais recursos, como cabimento, legitimidade, interesse em recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conta…

Recorrente: CARLOS WERNER HAERLITZKA Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLOS WERNER HAERLITZKA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe vem perante Vossa Excelência, por seu advogado constituído, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, letra “a” e “b”, da Constituição Federal e demais dispositivos processuais inerentes, requerendo a Vossa Excelência se digne recebê-lo e, após o cumprimento das formalidades…

Recurso Extraordinário * De competência exclusiva do STF, o Recurso Extraordinário (REXT) é um recurso para análise de matéria exclusivamente constitucional. É um recurso de fundamentação vinculada. * Para que o recurso chegue à Suprema Corte é necessário que o jurisdicionado tenha se valido de todos os meios ordinários, ou seja, que tenha percorrido as demais instâncias judiciais do País. Também se exige que o recorrente preencha alguns requisitos legais para que o recurso…

Lixo Extraordinário 1) Relacione o documentário lixo extraordinário com as disciplinas de arte, ensino, aprendizagem, formação/ transformação do pessoal/social, material pedagógico. Neste documentário podemos ver claramente que o professor pode usar qualquer tipo de material na disciplina de arte para ensinar seus alunos, basta apenas usar a criatividade e pesquisar para aprender o que não se sabe. Através de materiais recicláveis pode-se descobrir um grande artista na sala de aula.…