Extraordinario

SINOPSE DO CASE: Repercurssão Geral no Recurso Extraordinário Jéssica Pereira Arruda Thiago Vieira Mathias de Oliveira 1 Descrição do caso Candidato ao concurso público do TRF impetrou com mandado de segurança, ao pretender a realização do teste de capacidade física em horário diverso do estabelecido pela comissão organizadora deste certame, em razão de sua crença religiosa. O impetrante, adventista do sétimo dia, sustentou haver a repercursão geral na questão constitucional…

O instituto da repercussão geral tem o claro propósito de diminuir a avalanche de recursos extraordinários que diariamente aportam no Supremo Tribunal Federal, visando a tornar mais racional a atividade judicante. 01. INTRODUÇÃO Confirmando a tendência, firmada já há algum tempo, de ser o processo civil o ramo do direito que tem sofrido as maiores, amplas e profundas alterações legislativas, em final de 2006, mais um pacote de leis alterando a sistemática processual foi aprovado. Uma…

casos em que se admitem recursos ordinários também para estes dois tribunais. No que se refere ao direito civil, a Carta magna preceitua, para o STF dois tipos de competência recursal, a saber: recurso ordinário (art. 102, II, a); e recurso extraordinário (art. 102, III). Quanto ao STJ, a constituição, de igual maneira, instituiu duas modalidades de competência recursal civil: recurso ordinário (art. 105, II, b e c); e recurso especial (art. 105, III). RECURSO ORDINÁRIO…

10140551 Orientadora: Profa. Dra. Maria Beatriz Colucci Departamento de Comunicação Social Relatório Final 2011-2012 RESUMO Esta pesquisa analisou a obra do artista plástico Vik Muniz, tendo como referência o documentário Lixo extraordinário, feito a partir do trabalho com catadores de material reciclado no aterro sanitário de Jardim Gramacho (RJ), de forma a compreender os conceitos envolvidos na construção da obra. Para isso procedeu-se à revisão de literatura…

grau; c) Da sentença transitada em julgado não cabe mais nenhum recurso ou rescisão do julgado proferido; d) Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. 7. (OAB/SP – 126º/36) Cabem embargos infringentes contra acórdão... a) unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado improcedente a ação rescisória. b) não unânime que houver…

nesse caso, ao invés de recurso, deve-se entrar com mandado de segurança. 14/08/2013 Apelação (Arts. 513 a 521): + Conceito – É o recurso específico para o exercício do duplo grau de jurisdição. É ordinário por excelência, os demais são extraordinários. É próprio para ser usado contra decisão de primeira instância (decisão de primeira instância é chamada de “sentença”). + Admissibilidade – Se interpõem recurso, via de regra, ao juiz que prolatou a decisão, de forma que…

você precisa perdoá-la, por isso. Aprende que falar pode aliviar dores emocionais. William Shakespeare SINOPSE Este trabalho tem foco na interposição dos recursos de Agravo em face de denegação de recurso especial e/ou extraordinário. Mostra a divergência na doutrina acerca deste assunto, por conta da possibilidade de interposição de Agravo regimental, com utilização com apoio do principio da fungibilidade para que o recurso interposto não tenha prejuízo,…

Simões de Lima RESUMO No presente estudo discorre-se sobre "prequestionamento", o que significa em linhas gerais, a forma pela qual é entendido nos Tribunais Superiores, figurando como requisito essencial de admissibilidade dos recursos extraordinários, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, da divergência existente entre as Súmulas 356 do STF e 211 do STJ, procurando-se, através da análise de diversos aspectos,…

Decisão sobre Repercussão Geral 12/06/2014 PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 806.190 GOIÁS RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) :UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) :ALMEIDA & MONTEIRO LTDA ADV.(A/S) :KELBIA DIAS MACIEL SOUZA MAIA Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida. Reafirmação de jurisprudência. 2. Artigo 31 da Lei 8.880/94. Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de…

mente cenas de fi lmes de fi cção científi ca, em que aparecem grandes laboratórios equipados com computadores e cadinhos efervescentes, ratinhos em gaiolas, plantas exóticas, microscópios super poderosos e engenheiros criando equipamentos extraordinários (nem sempre para o bem da humanidade). Entretanto, pesquisa científi ca é algo muito mais corriqueiro do que a maioria das pessoas costuma pensar. Os problemas do cotidiano podem muito bem suscitar os chamados “problemas de…