Direitos

PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º traz o homicídio doloso qualificado; d) O § 3.º traz o homicídio culposo; e) O § 4.º traz as majorantes de pena; f) O § 5.º traz o perdão judicial. E o homicídio preterdoloso, onde se encontra? R- No art. 129, § 3.º. É sinônimo de lesão corporal seguida de morte. Não vai a júri porque não é doloso contra a vida, mas tal é amplamente criticado pela doutrina. O homicídio é o tipo normal da doutrina causalista, ou seja, apenas têm elementos objetivos. O homicídio é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, sozinha ou em concurso. A doutrina questiona se irmãos xifópagos (ligados pelo mesmo apêndice) podem ser sujeito ativo de homicídio. A primeira coisa que se tem que notar é se é possível a separação cirúrgica desses irmãos. A doutrina tem dois posicionamentos: 1. A primeira corrente afirma que o irmão que teve a intenção de realizar o homicídio deve ser absolvido. Isso porque deve-se evitar o…

Prin-ceton University Press, 1981. Reimpreso com permissão de Princeton University Press. rutgers university press: extrato das páginas 33 e 78 do Science and Its Critics do John Passmore. Copirraite © Rutgers, Universidade Estatal de Nova Pulôver, 1978. Reimpreso com permissão do Rutger University Press. tickson Music: três linhas do CTA102” do Roger McGuinn e Robert J. Hippard. Copirraite © Tickon Music (BMI), 1967. Todos os direitos reservados. Reimpreso com permissão. Primeira…

31 2.3 – A Problemática dos Direitos do Homem 32 Direito Positivo e Direito Natural 32 O Direito Natural na Antiguidade 32 A Escola Racionalista do Direito Natural 33 A Escola Histórica do Direito Natural 33 O Positivismo Jurídico 33 Decisionismo 33 O Direito Natural na Actualidade 34 Declaração dos Direitos do Homem 34 Primeiras Declarações dos Direitos do Homem 35…

.....................................................................................................13 2.3.1 Fatos que independem de prova .....................................................................................13 2.3.2 Fatos que dependem de prova.........................................................................................13 3. CLASSIFICAÇÃO DA PROVA....................................................................................... 14 3.1 Quanto ao objeto…

Expressão I Material elaborado e organizado pela Prof.: Neide Elias Comunicação e Expressão I Prof.: Neide Elias 1º SEMESTRE DE 2008 Observe o texto abaixo e discuta com um colega de classe com o que ele se parece. Faça um levantamento de elementos que você conhece. 2 Comunicação e Expressão I Prof.: Neide Elias 1º SEMESTRE DE 2008 Indicadores do paratexto: título, índice, imagens, subtítulos, negrito, tamanho de letra PARATEXTO Etimologicamente o que…

CARL SAGAN O MUNDO ASSOMBRADO PELOS DEMÔNIOS A CIÊNCIA VISTA COMO UMA VELA NO ESCURO Assombrado com a escuridão que parece tomar conta do mundo, onde explicações pseudocientíficas e místicas ocupam cada vez mais os espaços dos meios de comunicação, Carl Sagan acende a vela do conhecimento científico para tentar iluminar os dias de hoje e recuperar os valores da racionalidade. Em meio a anjos e ETs, astrólogos e médiuns, fundamentalismos religiosos e filosofias…

CARL SAGAN O MUNDO ASSOMBRADO PELOS DEMÔNIOS A CIÊNCIA VISTA COMO UMA VELA NO ESCURO Assombrado com a escuridão que parece tomar conta do mundo, onde explicações pseudocientíficas e místicas ocupam cada vez mais os espaços dos meios de comunicação, Carl Sagan acende a vela do conhecimento científico para tentar iluminar os dias de hoje e recuperar os valores da racionalidade. Em meio a anjos e ETs, astrólogos e médiuns, fundamentalismos religiosos e filosofias alternativas,…

uns aos outros – disse ela, acenando vagamente para o outro lado do Atlântico. Eu concentrei meu olhar. 7 – Sei – respondi. – Posso vê-los. – Não, você não pode vê-los – replicou ela, ceticamente, quase severamente, antes de voltar para a cozinha. – Estão longe demais. Como é que ela sabia se eu podia vê-los ou não? Fiquei pensando. Forçando o olhar, eu tinha imaginado distinguir uma faixa estreita de terra no horizonte, onde figuras minúsculas estavam se empurrando, se…

2009 MATERIAL DE APOIO DE LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL II (Direito 2ºA) Organizado por Simões e Horikawa |Textos para retomar noções relacionadas à organização textual: tema, recorte, paragrafação, coesão, coerência | Duas justiças na mesma casa federal Walter Ceneviva (Jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005) 1 A Justiça Federal, conforme vem definida na Constituição, se divide em duas: a comum, para questões cíveis, e criminais com seus tribunais,…

compatibilizar com constituição, ainda não se adéqua a esse sistema, por ainda prevê poderes instrutórios ao juiz. Desse modo, parte da doutrina entende que o sistema processual adotado no processo penal brasileiro é acusatório, e aí há quem diga que o processo penal brasileiro adota o sistema acusatório, desde que o juiz não produza prova ex officio. Outra parte entende que é inquisitivo e ainda há aqueles que entende ser do tipo misto. Verifica-se, pois, uma incongruência no atual…