Extradição Uma Questão De Justiça

legislativos)R (resoluções) PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes - Número de Ministros dos Tribunais Superiores:S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem qtos jogadores? aeeeeee 11 ministros!S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros!T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Tres - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministrosT.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e…

Direito Constitucional 1 S.T.F.(Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - futebol tem qtos jogadores? 11 ministros! S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros! T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Tres - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros. S.T.M (Superior Tribunal…

ainda por força da regra contida no §1º do mesmo artigo. A Lei de Introdução passou do princípio nacional que regia o Direito Internacional Privado brasileiro até 1942, para o princípio domiciliar, mas no que concerne ao divórcio, por considerá-lo questão de ordem pública, não admitiu que os brasileiros domiciliados no exterior que ali tivessem se divorciado obtivessem o reconhecimento da dissolução do vínculo no Brasil. O autor retromencionado explica que: [...] Ao longo do estudo…

individualização das penas; penas admitidas e penas vedadas 16 - Princípio da presunção da inocência 17 - Hipóteses constitucionais em que é admitida a prisão 18 - Excesso de prisão e indenização por erro judiciário 19 - Prisão civil por dívida 20 – Extradição 21 – Ação privada subsidiária da pública 22 – Defesa do consumidor 23 – Exercícios de fixação Prepare-se, pois são muitos os assuntos... Um mais interessante que o outro! Antes de começar, quero dizer que, nesta aula, mais do que…

(STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a Justiça Federal. Existem ainda tribunais específicos para tratarem de questões eleitorais, trabalhistas e militares. O Poder Judiciário divide-se em estadual e federal. Os municípios não tem um sistema jurídico próprio, deste modo dependendo da natureza do caso devem buscar o sistema jurídico estadual ou federal. Formado por vários tribunais regulados pelo Superior Tribunal de Justiça. Este tribunal…

irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário, ou seja, por ter embasamento jurídico inquestionável, tendo vigência até os dias de hoje. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas…

nas mãos da classe dominante. A concepção política de Constituição foi desenvolvida por Carl Schmitt, para o qual a Constituição é uma decisão política fundamental. Para Schmitt, a validade de uma Constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. O poder constituinte equivale, assim, à vontade política. Schmitt estabeleceu uma distinção entre Constituição e leis constitucionais: a constituição disporia…

detalhes que, ordinariamente, não precisariam ser memorizados (já que o vade mecum sempre está à mão na vida profissional). Além disso, o concurseiro precisa aprender a identificar as famosas “pegadinhas” e a determinar qual o ponto relevante de cada questão, evitando, assim, que aspectos diversos acabem por levar a uma resposta errada. Nesse contexto, a presente obra tem como missão não apenas ensinar o conteúdo de Direito Internacional Público efetivamente cobrado nos concursos…

no porto designado, a diferença é que outro local também pode ser designado como a empresa do importador. Assim como no DAT as formalidades da importaçãoficam por conta do comprador. DDP (delivered duty paid) – Entregue com Direitos Pagos
 No termo em questão o exportador assume grande parte dos encargos. Como responsabilidades existem o compromisso de entrega da mercadoria já desembaraçada paraimportação e assumir as despesas com impostos. Deve-se também arcar com o frete interno…

sem governo próprio. • Reconhecimento dos Estados: o Se dá mediante aprovação na Assembleia Geral da ONU; o Implica no reconhecimento do governo que está no poder; o OBS.: Kosovo foi reconhecido através de um processo na Corte Internacional de Justiça. • Direito dos Estados: o Liberdade de autodeterminar-se, de se manifestar livremente, de ter sua própria posição, etc... o Desses direitos surgem dois deveres: o respeito mútuo e a não-intervenção. As decisões que um estado toma,…