Extradição Cesare Battisti

crimes, como o de formação de quadrilha, já prescreveram. O caso do italiano Cesare Battisti serve como bom e triste exemplo. Cometeu quatro homicídios na Itália, supostamente a serviço de um grupo de extrema esquerda chamado Proletários Armados pelo Comunismo. Entrou clandestinamente no Brasil. Foi preso. Recebeu o status de refugiado. O governo italiano solicitou sua extradição, tendo em vista as condenações de Battisti à prisão perpétua. O Supremo acabou decidindo por não decidir.…

crimes, como o de formação de quadrilha, já prescreveram. O caso do italiano Cesare Battisti serve como bom e triste exemplo. Cometeu quatro homicídios na Itália, supostamente a serviço de um grupo de extrema esquerda chamado Proletários Armados pelo Comunismo. Entrou clandestinamente no Brasil. Foi preso. Recebeu o status de refugiado. O governo italiano solicitou sua extradição, tendo em vista as condenações de Battisti à prisão perpétua. O Supremo acabou decidindo por não…

3330); (ix) vedação ao nepotismo (ADC 12/DF e Súmula nº 13); (x) não recepção da Lei de Imprensa (ADPF 130/DF). A lista poderia prosseguir indefinidamente, com a identificação de casos de grande visibilidade e repercussão, como a extradição do militante italiano Cesare Battisti (Ext 1085/Itália e MS 27875/DF), a questão da importação de pneus usados (ADPF 101/DF) ou da proibição do uso do amianto (ADI 3937/SP). Merece destaque a realização de diversas audiências públicas, perante o STF,…

brasileira admite a extradição, não tenha sido o agente absolvido no estrangeiro ou não tenha aí cumprido a pena, não tenha sido o agente perdoado no estrangeiro ou não esteja extinta a punibilidade por qualquer outro motivo, segundo a lei mais favorável; contra vítima brasileira (passiva) – art. 7º, § 3º, do CP, com mais requisitos além dos exigidos para o agente brasileiro (depois de ter entrado no Brasil e estar sob julgamento por requisição do Ministro da Justiça, extradição ao…

Justiça, José Eduardo Cardozo. Na conversa, pode ter dito “mato no peito”. Folha — Cardozo não perguntou sobre o mensalão? Não. Ele perguntou como era o meu per l. Havia causas importantes no Supremo para desempatar: a Ficha Limpa, [a extradição de Cesare] Battisti. Aí eu disse: “Bom, eu sou juiz de carreira, eu mato no peito”. Em casos difíceis, juiz de carreira mata no peito porque tem experiência. Cardozo saiu da conversa convencido de que a expressão “mato no peito” se referia a…

para a Itália. No país europeu, as chances de o governo conseguir trazê-lo de volta são pequenas. Segundo especialistas, a Itália costuma negar a extradição de cidadãos italianos, como fez com o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Pesará também, na análise da Justiça italiana, o fato de o Brasil ter negado a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado no país europeu pela morte de quatro pessoas. A Polícia Federal só foi informada na manhã de ontem, pelo advogado de…

estaria violando as convenções internacionais, inclusive a de Haia. O caso Cesare Battisti (2009/2010) Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se extradita ou não o extremista de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Em sessão nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela extradição do italiano, mas acabaram decidindo que o presidente…

estaria violando as convenções internacionais, inclusive a de Haia. O caso Cesare Battisti (2009/2010) Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se extradita ou não o extremista de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Em sessão nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela extradição do italiano, mas acabaram decidindo que o presidente tem…

Itália. No país europeu, as chances de o governo conseguir trazê-lo de volta são pequenas. Segundo especialistas, a Itália costuma negar a extradição de cidadãos italianos, como fez com o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Pesará também, na análise da Justiça italiana, o fato de o Brasil ter negado a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado no país europeu pela morte de quatro pessoas. A Polícia Federal só foi informada na manhã de ontem, pelo advogado de…

estaria violando as convenções internacionais, inclusive a de Haia. O caso Cesare Battisti (2009/2010) Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se extradita ou não o extremista de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. Em sessão nesta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela extradição do italiano, mas acabaram decidindo que o presidente tem…