Extorsão

latrocínio tentado. A ação é Penal Pública Incondicionada. EXTORSÃO (art. 158) A extorsão já era delineada pelo Direito Romano, e conhecida como concussio, sendo crime público, somente no sec. XIX foi conceituada como crime autônomo e com requisitos bem definidos, afastando-se dos demais crimes contra o patrimônio como o roubo e o estelionato. No Brasil foi admitida pela primeira vez, no Código Penal de 1890. Em geral a extorsão apresenta dois elementos essenciais, a coação da…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA: a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. b) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do…

Liberdade Individual 7.1. Contra a liberdade pessoal 7.2. Violação de domicílio 7.3. Contra a inviolabilidade de correspondência 7.4. Contra a inviolabilidade dos segredos 8. Crimes Contra o Patrimônio 8.1. Furto 8.2. Roubo 8.3. Extorsão 8.4. Extorsão mediante seqüestro 8.5. Extorsão indireta 8.6. Da usurpação 8.7. Do dano 8.8. Da apropriação indébita 8.9. Estelionato e outras fraudes 8.10.Receptação 9. Crimes Contra a Propriedade Imaterial 10. Crimes Contra a Organização do Trabalho …

Caio se desloca ao restaurante de José, para cobrar uma divida no valor de vinte mil reais, que por ventura não havia dinheiro para saldar o débito. Caio então saca de uma arma de fogo e ameaça José, no qual foi denunciado pela prática do delito de extorsão qualificada no art. 158, § 1º do Código Penal, ao final das investigações caio é ouvido, confirmando os fatos é oferecida a denuncia , foi devidamente citado no dia 18 de janeiro de 2011. 2 TESES DEFENSIVAS Preliminarmente, há de…

Prática Jurídica Penal 1º Semestre de 2012 PROBLEMA: Em processo criminal que tramitou perante a 1ª Vara Criminal da Capital, foi apurada a prática de crime de extorsão mediante sequestro. O juiz da causa ordenou, no curso da instrução do processo, que se expedisse carta rogatória para a oitiva da vítima e se colhesse depoimento de uma testemunha arrolada, na denúncia, pelo Ministério Público. Foi encerrada a instrução do processo, sem o retorno das sobreditas cartas, tendo o…

e) responderá por furto simples, pois a participação de Pedro foi de menor importância. 2-)Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que: A) O estelionato não admite a figura privilegiada do delito B) A pena, na extorsão, pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas C) O chamado “furto de uso”, se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade D) Há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada,

praticado por médico. - crime exaurido.: ocorre quando após a consumação, o agente ainda provoca conseqüências mais lesivas, atingindo suas ultimas conseqüências. Ex: crime de incêndio, quando a casa é totalmente consumida pelo fogo. crime de extorsão mediante seqüestro, quando o agente recebe o valor do resgate. - crime de ação única: ocorre quando o crime possui apenas, uma conduta criminosa. Ex: (121) matar alguém. - crime de ação múltipla: ocorre quando o crime possui…

IV Aluno: Paulo Henrique Alves Corrêa Turma: 6ºB T.I.A.: 3107573-8 Extorsão indireta Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. A extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma dívida, abusando da vítima, um documento…

apenas para dar uma volta no quarteirão, tem posse vigiada do bem, de modo que a fuga com o veículo constitui ato de subtração e, portanto, de furto. Ao enganar o dono do carro, o agente incidiu também na qualificadora da fraude. DO ROUBO E DA EXTORSÃO 388 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves 2.2.5. Questões 1. (Ministério Público/SP — 81º concurso) Se o agente mantém a vítima em seu poder, sob ameaça de arma de fogo, durante e como meio de execução

ligação da conduta de extorsão é constranger (coagir e obrigar) é grave ameaça é a promessa de causar mal seríssimo a vida de Pedro com intuito de obter indevida vantagem econômica, sobre o patrimônio do bem corpório é complexo incluindo o patrimônio, a posse a liberdade individual e a integridade física de Pedro, tendo em vista o sequestro, ou seja a privação da liberdade do ofendido por espaço de tempo que tenha relevância jurídica Sendo a consumação o crime de extorsão é formal ou…