Extorsão indireta

pretendemos abordar o que é Extorsão Indireta, como o crime ocorre, ações/punições cabíveis, ilícito tipificado no Art. 160 do Código Penal. Será abordo ainda o que vem a ser a Usurpação que está tipificada nos Artigos 161 e 162 do Código Penal. Extorsão indireta é um interessante o tipo penal que se encontra a figura da chantagem, se apresenta quando o criminoso constrange alguém ou obriga na garantia de divida, sempre dentro de um abuso, documento que seja prejudicial à vítima porque é documento ilegal e criminoso. Destaque-se que a pena é bastante reduzida por ser considerado um tipo penal de menor potencial ofensivo, no sentido de lesão corporal ou morte, bens não patrimoniais e de maior valor indisponível. Da Usurpação, Art. 161, protege o patrimônio no que se refere aos bens imóveis. Diante da impossibilidade real de se furtar um imóvel, que não é passível de remoção, valeu-se o legislador da expressão usurpação, a fim de se referir à aquisição de alguma coisa imóvel de maneira fraudulenta ou indevida. Art. 162, incide neste artigo quem faz desaparecer ou modifica marca ou sinal já existente em gado, em animais de grande porte, como bois ou cavalos ou rebanho de pequeno porte como, porcos, ovelhas, etc. Extorsão indireta Art. 160. Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Extorsão…

si ou para terceiro. II ROUBO E EXTORSÃO 158 159 EXTORSÃO EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: 160 EXTORSÃO INDIRETA Exigir ou receber, como…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL III ALUNO: JHORDAN HENRIQUE 1.DIFERENCIE CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO DO CRIME DE EXTORSÃO. consumação de roubo impróprio: Com o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, após a subtração. Consumação de extorsão: Discute-se se o crime de extorsão é formal ou material. Se considerado formal, consuma-se com o efeito da ação de constranger, isto é, com o comportamento da vítima fazendo, tolerando que se faça ou deixando de fazer alguma…

Aula: 3 - Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título 3 - Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a alteração legislativa…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO: DIRETO 5º SEMESTRE NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSORA: IRACEMA AUTOR: EXTORSÃO INDIRETA APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO INDIRETA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DA SITUAÇÃO DA VÍTIMA - CONSTATAÇÃO - DECISÃO CONDINZENTE COM A PROVA DOS AUTOS - IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. - Restando configurado o abuso da situação da vítima que, diante das…

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E EXTORSÃO INDIRETA ART 159 E 160 DO CP INTRODUÇÃO O presente artigo trata do tipo penal de extorsão mediante sequestro, de extorsão indireta e seus desdobramentos doutrinários, bem como objetiva-se pela análise da conduta por seus principais sujeitos. Em tempo, a análise perpassa pelos bens juridicamente protegidos pelo diploma legal, os quais devem ser compreendidos da forma mais ampla possível. Neste diapasão, o trabalho cuida de entender a motivação para…

Artigo 159 do CP – Extorsão Mediante Sequestro Esse delito é considerado hediondo tanto na modalidade simples como nas qualificadas. Até 1990 os montantes da pena eram menores e cumulada com multa. Mas em determinado artigo agravaram-se as penas e esqueceram de cumular a multa. Por que o crime não tem pena de multa? É apenas uma razão histórica porque a lei dos crimes hediondos fez reforma aumentando a pena de reclusão e silenciou quanto à multa. A Lei dos Crimes hediondos fez uma…

2.3-Da Extorsão e Seqüestro (Arts. 158 a 160) 2.3.1-Extorsão: Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão,de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa § 1º. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º. Aplica-se à extorsão mediante…

DIREITO PENAL IV Nome: Amendobobo Disciplina: Direito Penal Professo Sumário * Capítulo 1 – Artigo 160 – Extorsão Indireta – páginas 1 a 2 * Capítulo 2 – Artigo 173 – Abuso de incapazes – página 3 * Capítulo 3 – Artigo 179 – Fraude à Execução – páginas 4 a 5 * Bibliografia – página 6 Capítulo I – Artigo 160 – Extorsão Indireta O art. 160 do código penal, que trata sobre extorsão indireta traz o seguinte…

Direito Penal III, ministrada por Jonas Soares de Andrade, para obtenção de nota da 2º unidade. Natal, 07 de dezembro de 2009. 01) Qual a principal diferença entre FURTO (Art. 155) e ROUBO (Art. 157). R = No crime de Roubo há emprego da violência à pessoa ou da grave ameaça, com finalidade de subtrair a coisa alheia móvel para si ou para outrem, ao contrário do crime de Furto onde o agente deseja subtrair a coisa, mas não usa da violência nem da grave ameaça. 02)…