Tabela

2.3-Da Extorsão e Seqüestro (Arts. 158 a 160)

2.3.1-Extorsão: Art. 158. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão,de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa § 1º. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º. Aplica-se à extorsão mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.

Consiste na ameaça de se causar mal à vítima se ela não fizer o que o agente exige, para obter indevida vantagem econômica (Ex.: Eu lhe mato se você não for buscar o dinheiro ou não passar imóvel).
Tolerar que se faça (permitir que o agente rasgue contrato de dívida), ou deixar de fazer alguma coisa (não entrar numa concorrência etc).
A violência pode ser empregada para reforçar a ameaça. No roubo o agente toma; “na extorsão faz com que lhe entregue (Frank). No roubo a ameaça é para neutralizar a vítima; na extorsão é para obrigá-la a fazer. No roubo o agente quer pegar; na extorsão que receber. No roubo não importa a atitude da vítima; na extorsão é necessária a sua colaboração, embora forçada. No roubo a vítima é completamente dominada; na extorsão resta-lhe alguma opção. No roubo há a sucessão de ataque e proveito; na extorsão há um intervalo (a colaboração da vítima) entre os dois momentos. No roubo a vítima está visivelmente coagida; na extorsão está aparentemente livre. O roubo refere-se apenas a coisa alheia móvel; a extorsão abrange qualquer proveito econômico.

O roubo é praticado por violência ou ameaça; na extorsão a violência é um meio auxiliar da ameaça. Na extorsão a vítima entrega coagida no estelionato ela entrega iludida pela fraude praticada pelo agente”. Podendo haver utilização de fraude e ameaça prevalecendo a extorsão por ser crime mais grave e a entrega ter sido resultante da violência ou grave ameaça. Ex.: